PL 5619/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11089/2005

Origem: PLS 140/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - NEY SUASSUNA - PMDB/PB

Apresentação
24/10/2001

Ementa
Denomina "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2002 Despacho à CVT, CEC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
DCD 19 03 02 PÁG 8733 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/01/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 11.089/05 . DOFC 05 01 05 PAG 01 COL 02 .

Apensados

Apensados ao PL 5619/2001 ( 4 )

  • PL 4986/2001 (2)
  • ,  PL 5018/2001
  • ,  PL 5001/2001
  • ;  PL 6428/2002

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - NEY SUASSUNA Inteiro teor
24/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 27/2/2002 PÁG 3061 COL 01. Inteiro teor
21/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT e CCJR(ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    Apensem-se a este o PL nº 4.986/01 e seus apensados.
21/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apense-se a este o PL-4986/2001 e seus apensados.
05/03/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
  • Apensação do PL-4986/2001 a esta, que determina que a proposição apensada, em Regime de Tramitação Ordinária, seguirá o rito da principal, passando, a tramitar em Regime de Prioridade.
15/03/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Vitório
15/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT, CEC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
    DCD 19 03 02 PÁG 8733 COL 01.
18/03/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 16/3/2002.
26/03/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-6428/2002.(DESPACHO INICIAL)
09/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. José Chaves
22/03/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/03/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes
28/03/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001, e do PL 6428/2002, apensados. Inteiro teor
13/08/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/08/2003

Educação ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4986/2001, PL-5018/2001, PL-5001/2001, PL-6428/2002 apensadas.
28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 28/08/03 PÁG 40938 COL 02 Letra A. Inteiro teor
04/09/2003

Educação ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2003
12/09/2003

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2003

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo
16/10/2003

Educação ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001, e do PL 6428/2002, apensados. Inteiro teor
22/10/2003

Educação ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/11/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-4986/2001, PL-5018/2001, PL-5001/2001, PL-6428/2002 apensadas.
13/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/11/03, Pag 61697 Col 02, Letra B. Inteiro teor
14/06/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
15/06/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2004
22/06/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4986/2001, do PL 5001/2001, do PL 5018/2001 e do PL 6428/2002, apensados. Inteiro teor
26/10/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/11/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
11/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48673 Col 02, Letra C. Inteiro teor
18/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 19/11/2004
    DCD 19/11/04 Pag 49881 Col 01. Inteiro teor
29/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
30/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2485/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
30/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
30/11/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4986/2001, PL-5018/2001, PL-5001/2001, PL-6428/2002 apensadas.
14/12/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Of. Pr. 152/2004
  • Encaminhado à MESA.
17/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 45/04..
04/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 11.089/05 . DOFC 05 01 05 PAG 01 COL 02 .
Sessões e Reuniões
  • 26/10/2004 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/10/2004 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/10/2004 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária