PL 5619/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 3/2005 => PL 5619/2001 Mensagem 07/01/2005 Poder Executivo Restitui autógrafos do Projeto de Lei nº 5.619, de 2001 ( nº 140/01 no SF) que se converteu na Lei nº 11.089, de 4 de janeiro de 2005. Inteiro teor