PL 1615/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
12/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a pesagem de produto em loja de auto-serviço e supermercado.
Dados Complementares:
Proíbe a pesagem de produtos em balanças localizadas junto aos caixas de supermercado de auto-atendimento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/08/2007 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/07/2007 |
Plenário ( PLEN )
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16/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/08/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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23/08/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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03/09/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
20/09/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
26/09/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
03/10/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/10/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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07/11/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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21/11/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/11/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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12/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 12/12/2007 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/12/2007 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/11/2007 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária