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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 05/12/2007

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos (nº05)
Início
05/12/2007 às 10:34
Término
05/12/2007 às 12:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PDC 385/2007 - Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2007.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. João Maia (PR-RN)
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN).
  • PDC 386/2007 - Aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2007.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. João Maia (PR-RN)
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN).
  • PL 1421/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ROGERIO LISBOA (DEM-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 7
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos
    • 6
      Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação.
    • 5
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
    • 4
      Rejeitado o Parecer
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. João Maia (PR-RN)
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 1761/2007 - Dispõe sobre o exercício da atividade de Franquia Empresarial Postal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Rocha Loures (PMDB-PR).
  • PL 1931/2007 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, para dispor sobre a inclusão dos idosos como pessoas em desvantagem para efeito de inserção no mercado econômico por meio de Cooperativas Sociais, bem como para permitir que os representantes legais das pessoas em desvantagem e incapazes, nos termos do Código Civil, possam ser sócios das referidas Cooperativas.

    Aprovada com alterações

    • Autora: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. João Maia (PR-RN)
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN).
  • PL 1765/2003 - Estabelece normas para recolhimento e reembolso de embalagens e dá outras providências

    Rejeitada

    • Autora: MANINHA (PT-DF)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
  • PL 6604/2006 - Proíbe os fabricantes de balas, chocolates, confeitos e refrigerantes de embalarem seus produtos em embalagens similares às utilizadas para embalar medicamentos.

    Rejeitada

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
  • PL 1899/2007 - Concede ao idoso prioridade no processo de abertura de empresa e na aprovação de linha de crédito para empreendimentos, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: ULDURICO PINTO (PMN-BA)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN).

Propostas não analisadas 21

  • REQ 93/2007 CDEICS - requer a inclusão na ordem do dia do Req 94/2007, que requer seja criada Subcomissão Permanente sobre Aviação Civil Brasileira.

    • Autor: MIGUEL MARTINI (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 94/2007 CDEICS - Requeiro a Vossa Excelência que seja criada Subcomissão Permanente sobre Aviação Civil Brasileira, conforme disposto no artigo 29, inciso I, para tratar, no âmbito das atribuições desta Comissão, de assunto relativo à ordem econômica nacional, bem como relativos a atividade econômica estatal e em regime empresarial; programas de privatização; monopólio da União.

    • Autor: MIGUEL MARTINI (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a modificação da designação para "Subcomissão Permanente sobre a Crise do Sistema de Transporte Aéreo, Terrestre e Aquático".
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Martini (PHS-MG) e Dep. Wellington Fagundes (PR-MT).
  • REQ 51/2007 CDEICS - Solicita seja convocada a Sra. Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sober a execução do PAC

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a participação conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Marco Maia (PT-RS), Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Miguel Martini (PHS-MG), Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).
  • REQ 90/2007 CDEICS - Requer realização de Audiência Pública para discutir a Federalização de Rodovias Estaduais.

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Wellington Fagundes (PR-MT).
  • REQ 91/2007 CDEICS - Solicita que seja convidado o Senhor Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para debater o Projeto da Nova Política Industrial que o Governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional.

    • Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a subscrição do requerimento pelo Deputado Guilherme Campos.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
  • REQ 92/2007 CDEICS - Solicita que sejam convidados Representantes do Conselho Monetário Nacional, Banco Central e Secretaria da Receita Federal para debaterem sobre os efeitos da entrada em vigor da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, sobre o câmbio no mercado brasileiro.

    • Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a subscrição do requerimento pelo Deputado Guilherme Campos.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).
  • PLP 8/2003 - Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

    • Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rocha Loures.
  • PLP 109/2007 - Autoriza a constituição de sociedades de garantia solidária e dispõe sobre o seu funcionamento.

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Maia.
  • PLP 111/2007 - Revoga os arts. 23 e 24 da Lei Complementar nº 123, de 15 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

    • Autor: GERALDO THADEU (PPS-MG)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr..
  • PRC 281/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), ADÃO PRETTO (PT-RS), AIRTON ROVEDA (PPS-PR), Alberto Fraga (PFL-DF), ALEXANDRE MAIA (PMDB-MG), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANA ALENCAR (PSDB-TO), ANDRÉ COSTA (PDT-RJ), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO JOAQUIM (PSDB-MA), ARNON BEZERRA (PTB-CE), AROLDO CEDRAZ (PFL-BA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), Carlos Sampaio (PSDB-SP), CARLOS SOUZA (PP-AM), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC), Claudio Cajado (PFL-BA), CLAUDIO RORATO (PMDB-PR), CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), DR. HELENO (PSC-RJ), EDINHO MONTEMOR (PSB-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELAINE COSTA (PTB-RJ), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIO BACCI (PDT-RS), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO ESTIMA (PPS-SP), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), GILMAR MACHADO (PT-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), Hermes Parcianello (PMDB-PR), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), IARA BERNARDI (PT-SP), IBERÊ FERREIRA (PSB-RN), IVAN PAIXÃO (PPS-SE), IVAN RANZOLIN (PFL-SC), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JAIR DE OLIVEIRA (PMDB-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), José Rocha (PFL-BA), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), Júlio Cesar (PFL-PI), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG), Maria do Rosário (PT-RS), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORONI TORGAN (PFL-CE), MURILO ZAUITH (PFL-MS), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PSB-MG), NAZARENO FONTELES (PT-PI), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), NILSON MOURÃO (PT-AC), NILTON BAIANO (PP-ES), NÉLIO DIAS (PP-RN), ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO BAUER (PSDB-SC), Paulo Magalhães (PFL-BA), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), REINALDO GRIPP (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), ROBERTO FREIRE (PPS-PE), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), Rodrigo Maia (PFL-RJ), ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO CAIADO (PFL-GO), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SALATIEL CARVALHO (PFL-PE), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), SILVIO TORRES (PSDB-SP), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SOCORRO GOMES (PCdoB-PA), SÁ (PL-RR), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA), VIGNATTI (PT-SC), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), VITORASSI (PT-PR), WAGNER LAGO (PDT-MA), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WASNY DE ROURE (PT-DF), WILSON CIGNACHI (PMDB-RS), XICO GRAZIANO (PSDB-SP), YEDA CRUSIUS (PSDB-RS), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZONTA (PP-SC), ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), Átila Lira (PSDB-PI), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.
  • PL 4688/2001 - Proíbe a comercialização de produtos ou serviços mortuários em hospitais públicos ou privados.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Jurandil Juarez.
  • PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1038/2003 - Acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos.

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Jurandil Juarez.
  • PL 503/2007 - Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, desmembra a instalação da Área de Livre Comércio no Município do Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.

    • Autor: MARCIO JUNQUEIRA (PFL-RR)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1209/2007 - Revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr..
  • PL 1615/2007 - Dispõe sobre a pesagem de produto em loja de auto-serviço e supermercado.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas.
  • PL 1897/2007 - Altera o caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.
  • PL 1708/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por infrações cometidas na condução de veículos automotores.

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), Dep. Miguel Martini (PHS-MG), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).
  • PL 2034/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

    • Autor: ROGERIO LISBOA (DEM-RJ)
    • Relator: Vicentinho Alves

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Maia.
  • PL 2097/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr..
  • PL 2152/2007 - Dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Osório Adriano (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lúcio Vale.