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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 12/12/2007

Detalhes

Local:
Plenário nº 5
Início:
12/12/2007 às 10h17
Término:
12/12/2007 às 10h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 96/2007 - Requer a realização de Audiência Pública com a Senhora Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e demais Conselheiros, o Procurador-Geral e os Representantes do Ministério Público Federal junto ao CADE, para que seja discutido a participação de empresas em cartel no mercado de frigoríficos.

    • Autor: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão como convidado do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. João Maia (PR-RN).
  • REQ 97/2007 - Requer seja convidado o Sr. Ministro da Integração Nacional, Gedel Vieira Lima, para prestar esclarecimentos sobre o andamento do Projeto São Francisco.

    • Autor: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG).
  • REQ 98/2007 - Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 96/07, que requer a realização de audiência pública com a sra. Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e demais Conselheiros, o Procurador-Geral e os Representantes do Ministério Público Federal junto ao CADE, para que seja discutida a participação de empresas em cartel no mercado de frigoríficos.

    • Autor: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 99/2007 - Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 97/07, que requer seja convidado o Sr. Ministro da Integração Nacional, Gedel Vieira Lima, para prestar esclarecimentos sobre o andamento do Projeto São Francisco.

    • Autor: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 95/2007 - Requer a convocação de AUDIÊNCIA PUBLICA para discutir os assuntos pertinentes ao Projeto de Lei Complementar nº 126/2007, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.

    • Autor: Waldir Neves (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Waldir Neves (PSDB-MS).
  • PL 4688/2001 - Proíbe a comercialização de produtos ou serviços mortuários em hospitais públicos ou privados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, e do PL 6376/2005, apensado, com emenda.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. João Maia (PR-RN)
  • PL 2161/2007 - Dispõe sobre a "economia das florestas", instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

Propostas não analisadas 4

  • PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
  • PL 1038/2003 - Acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 503/2007 - Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, desmembra a instalação da Área de Livre Comércio no Município do Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.

    • Autor: Marcio Junqueira (PFL-RR)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
  • PL 1615/2007 - Dispõe sobre a pesagem de produto em loja de auto-serviço e supermercado.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)