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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 28/11/2007

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos
Início
28/11/2007 às 10:33
Término
28/11/2007 às 11:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 17

  • REQ 88/2007 CDEICS - requer inclusão extra-pauta do requerimento nº 89/07,que "solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior."

    • Autor: ALBANO FRANCO (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 89/2007 CDEICS - Solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

    • Autor: ALBANO FRANCO (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • REQ 84/2007 CDEICS - Solicita que sejam convidados a Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil, o Sr. Subchefe de Articulação e Acompanhamento da Casa Civil, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Superintendente de Regulação da Exploração da Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras, inclusive sobre o que envolve a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem.

    • Autor: MIGUEL CORRÊA (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão, como convidado, do Diretor do DNIT.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • REQ 86/2007 CDEICS - Requerimento solicitando ao Presidente da CEDEIC, nomear subcomissão a fim de realizar visita à mina de Cana Brava, em Minaçu-GO, e às indústrias de fibrocimento que utilizam o amianto crisotila.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 87/2007 CDEICS - Requer a convocação do Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos para prestar esclarecimentos a respeito das dispensas de pessoal promovidas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

    • Autor: LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a modificação da "convocação" para "convite" ao Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos e a inclusão do Presidente do IPEA, como convidado para a reunião.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Wellington Fagundes (PR-MT) e Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA).
  • PRC 281/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), ADÃO PRETTO (PT-RS), AIRTON ROVEDA (PPS-PR), Alberto Fraga (PFL-DF), ALEXANDRE MAIA (PMDB-MG), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANA ALENCAR (PSDB-TO), ANDRÉ COSTA (PDT-RJ), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO JOAQUIM (PSDB-MA), ARNON BEZERRA (PTB-CE), AROLDO CEDRAZ (PFL-BA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), Carlos Sampaio (PSDB-SP), CARLOS SOUZA (PP-AM), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC), Claudio Cajado (PFL-BA), CLAUDIO RORATO (PMDB-PR), CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), DR. HELENO (PSC-RJ), EDINHO MONTEMOR (PSB-SP), EDSON DUARTE (PV-BA), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELAINE COSTA (PTB-RJ), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIO BACCI (PDT-RS), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO ESTIMA (PPS-SP), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), GILMAR MACHADO (PT-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), Hermes Parcianello (PMDB-PR), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), IARA BERNARDI (PT-SP), IBERÊ FERREIRA (PSB-RN), IVAN PAIXÃO (PPS-SE), IVAN RANZOLIN (PFL-SC), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JAIR DE OLIVEIRA (PMDB-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JOAQUIM FRANCISCO (PFL-PE), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), José Rocha (PFL-BA), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO CALDAS (PL-AL), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), Júlio Cesar (PFL-PI), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG), Maria do Rosário (PT-RS), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORONI TORGAN (PFL-CE), MURILO ZAUITH (PFL-MS), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PSB-MG), NAZARENO FONTELES (PT-PI), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), NILSON MOURÃO (PT-AC), NILTON BAIANO (PP-ES), NÉLIO DIAS (PP-RN), ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO BAUER (PSDB-SC), Paulo Magalhães (PFL-BA), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), REINALDO GRIPP (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), ROBERTO FREIRE (PPS-PE), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), Rodrigo Maia (PFL-RJ), ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO CAIADO (PFL-GO), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SALATIEL CARVALHO (PFL-PE), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), SILVIO TORRES (PSDB-SP), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SOCORRO GOMES (PCdoB-PA), SÁ (PL-RR), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA), VIGNATTI (PT-SC), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), VITORASSI (PT-PR), WAGNER LAGO (PDT-MA), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WASNY DE ROURE (PT-DF), WILSON CIGNACHI (PMDB-RS), XICO GRAZIANO (PSDB-SP), YEDA CRUSIUS (PSDB-RS), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZONTA (PP-SC), ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), Átila Lira (PSDB-PI), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Vicentinho Alves.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG) e Dep. Vicentinho Alves (PR-TO).
  • PL 4688/2001 - Proíbe a comercialização de produtos ou serviços mortuários em hospitais públicos ou privados.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 230/2003 - Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.

    • Autor: DR. PINOTTI (PMDB-SP)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Fernando de Fabinho.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA).
  • PL 1038/2003 - Acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos.

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 503/2007 - Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, desmembra a instalação da Área de Livre Comércio no Município do Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.

    • Autor: MARCIO JUNQUEIRA (PFL-RR)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 808/2007 - Institui a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos.

    • Autor: NAZARENO FONTELES (PT-PI)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 1209/2007 - Revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1421/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica.

    • Autor: ROGERIO LISBOA (DEM-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1615/2007 - Dispõe sobre a pesagem de produto em loja de auto-serviço e supermercado.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Lúcio Vale (PR-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Albano Franco.
  • PL 1761/2007 - Dispõe sobre o exercício da atividade de Franquia Empresarial Postal e dá outras providências.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr..
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rocha Loures (PMDB-PR) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
  • PL 1897/2007 - Altera o caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1931/2007 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, para dispor sobre a inclusão dos idosos como pessoas em desvantagem para efeito de inserção no mercado econômico por meio de Cooperativas Sociais, bem como para permitir que os representantes legais das pessoas em desvantagem e incapazes, nos termos do Código Civil, possam ser sócios das referidas Cooperativas.

    • Autora: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado