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PL 1088/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Gastão Vieira - PMDB/MA

Apresentação
16/05/2007

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2009 Apense-se este ao PL-6114/2009. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007) 13/06/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2015 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6114/2009

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) 05/09/2007 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). Inteiro teor
24/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 06 07 PAG 28266 COL 02. Inteiro teor
05/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
12/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
13/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
28/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Renato Souza Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
24/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
19/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. João Matos (PMDB-SC), Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).
  • Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal e Antônio Carlos Biffi.
21/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Alice Portugal e Dep. Antônio Carlos Biffi).
14/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Iran Barbosa (PT-SE), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Professor Setimo (PMDB-MA).
  • Retirado de pauta de Ofício.
28/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Pedro Wilson.
04/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
18/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
05/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

08/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7017/2010, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que: "Requer desapensação do Projeto de Lei nº 1.088/2007, do Projeto de Lei nº 6.114/2009, do Senado Federal". Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 189/2011, pelo Dep. Gastão Vieira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 7017/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.017, de 2010, tendo em vista que a apensação do PL 1088/07 ao PL 6114/09 obedeceu ao disposto nos artigos 139, inciso I c/c 142, parágrafo único, ambos do RICD, não restando comprovada a não correlação entre as matérias.Publique-se.Oficie-se ao Requerente."
    DCD de 22/06/10 PÁG 29498 COL 01. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-189/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
11/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6114/2009
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