PL 1088/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6114/2009
Identificação da Proposição
Autor
Gastão Vieira - PMDB/MA
Apresentação
16/05/2007
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/10/2009 | Apense-se este ao PL-6114/2009. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007) | 13/06/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6114/2009 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 05/09/2007 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2007 |
Educação ( CE )
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12/06/2007 |
Educação ( CE )
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13/06/2007 |
Educação ( CE )
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28/06/2007 |
Educação ( CE )
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05/09/2007 |
Educação ( CE )
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24/10/2007 |
Educação ( CE ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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19/12/2007 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/12/2007 |
Educação ( CE )
|
14/05/2008 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/05/2008 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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04/06/2008 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/06/2008 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2010 |
Plenário ( PLEN )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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