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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Extraordinária - 24/10/2007

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
24/10/2007 às 10h39
Término:
24/10/2007 às 13h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 114/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa Educação Profissional Para Nova Indústria, tendo como convidado o Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI.

    • Autor: Severiano Alves(PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 115/2007 - Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta comissão, seja realizada uma reunião de audiência pública, para discutirmos sobre o Projeto de Lei nº 1126/2007

    • Autor: Carlos Abicalil(PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações. Os Deputados Paulo Renato Souza e Waldir Maranhão subscreveram o requerimento.
  • REQ 113/2007 - requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: 'O Livro Didático no Brasil', tendo como convidados os Srs. José de Nicola Neto, Presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos - ABRALE, e João Arinos Ribeiro dos Santos, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros - ABRELIVROS.

    • Autor: Severiano Alves(PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PL 5851/2005 - Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lobbe Neto.
  • PL 7629/2006 - Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Átila Lira(PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alex Canziani.
  • PL 1397/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal de Roraima nos Municípios que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Augusto Botelho(PT-RR)
    • Relator Waldir Maranhão(PP-MA)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Angela Portela
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição do projeto e encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Portela
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • PL 1570/2007 - Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Saturnino(PT-RJ)
    • Relatora Nice Lobão(DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Waldir Maranhão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
  • PL 1765/1999 - Institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sérgio Carvalho(PSDB-RO)
    • Relator Paulo Renato Souza(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Irapuan Teixeira
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
  • PL 1172/2003 - Dispõe sobre as diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público.

    • Autora: Professora Raquel Teixeira(PSDB-GO)
    • Relator Paulo Renato Souza(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
  • PL 7402/2006 - Institui o dia 8 de julho como o Dia dos Trabalhadores em Massas Alimentícias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antônio Carlos Biffi(PT-MS)
    • Relator Severiano Alves(PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Alex Canziani (PTB-PR) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
  • PL 228/2007 - Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Chico D'Angelo(PT-RJ)
    • Relator Ribamar Alves(PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 258/2007 - Denomina "Viaduto Engenheiro Civil J.J. Lopes de Brito" o viaduto localizado no Km 519,5 do Anel de Contorno sobre a BR-324, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Colbert Martins(PMDB-BA)
    • Relatora Alice Portugal(PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 769/2007 - Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Angelo Vanhoni(PT-PR)
    • Relatora Alice Portugal(PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1391/2007 - Cria o Dia Nacional do Mototaxista.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Anselmo de Jesus(PT-RO)
    • Relator Biffi(PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1414/2007 - Declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira.

    • Autora: Lídice da Mata(PSB-BA)
    • Relatora Alice Portugal(PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lobbe Neto.
  • PL 1488/2007 - Institui a "Semana Nacional do Feijão e Arroz" e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Adão Pretto(PT-RS) , Anselmo de Jesus(PT-RO) , Assis do Couto(PT-PR)
    • Relator Biffi(PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1677/2007 - Institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor-de-Crioula.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gastão Vieira(PMDB-MA)
    • Relator Paulo Rubem Santiago(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1681/2007 - Inclui a data de 25 de junho de 1822 no calendário oficial de efemérides históricas do Brasil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Walter Pinheiro(PT-BA)
    • Relatora Alice Portugal(PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 26

  • PL 2492/2003 - Institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Alberto Rosado(PFL-RN)
    • Relator Carlos Abicalil(PT-MT)
  • PL 3795/2004 - Institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários.

    • Autores: Laura Carneiro(PFL-RJ) , Carmen Zanotto(PPS-SC)
    • Relatora Alice Portugal(PCdoB-BA)
  • PL 6113/2005 - Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina.

    • Autor: Lincoln Portela(PL-MG)
    • Relator Neilton Mulim(PR-RJ)
  • PL 6723/2006 - Erige em monumento nacional a Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco.

    • Autor: Maurício Rands(PT-PE)
    • Relator Carlos Abicalil(PT-MT)
  • PL 6965/2006 - Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil.

    • Autora: Professora Raquel Teixeira(PSDB-GO)
    • Relatora Alice Portugal(PCdoB-BA)
  • PL 7388/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão.

    • Autora: Perpétua Almeida(PCdoB-AC)
    • Relator Paulo Rubem Santiago(PT-PE)
  • PL 7501/2006 - Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

    • Autora: Professora Raquel Teixeira(PSDB-GO)
    • Relator Raul Henry(PMDB-PE)
  • PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

    • Autor: José Otávio Germano(PP-RS)
    • Relator Joaquim Beltrão(PMDB-AL)
  • PL 104/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg(PSB-DF)
    • Relator Dr. Ubiali(PSB-SP)
  • PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Rogério Marinho(PSB-RN)
  • PL 224/2007 - Dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior.

    • Autor: Fábio Souto(PFL-BA)
    • Relatora Fátima Bezerra(PT-RN)
  • PL 306/2007 - Altera o parágrafo 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB.

    • Autor: Rodovalho(PFL-DF)
    • Relatora Alice Portugal(PCdoB-BA)
  • PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

    • Autor: Izalci(PFL-DF)
    • Relatora Nice Lobão(DEM-MA)
  • PL 429/2007 - Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.

    • Autor: Eliene Lima(PP-MT)
    • Relator Ariosto Holanda(PSB-CE)
  • PL 597/2007 - Altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    • Autor: Jorginho Maluly(PFL-SP)
    • Relator Ivan Valente(PSOL-SP)
  • PL 741/2007 - Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

    • Autores: Elismar Prado(PT-MG) , Frank Aguiar(PTB-SP)
    • Relator João Matos(PMDB-SC)
  • PL 857/2007 - Institui o Dia do Alerta sobre o Uso Nocivo do Álcool.

    • Autor: Neilton Mulim(PR-RJ)
    • Relator Paulo Rubem Santiago()
  • PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti(PSDB-RS)
    • Relatora Nilmar Ruiz()
  • PL 1088/2007 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências.

    • Autor: Gastão Vieira(PMDB-MA)
    • Relator Paulo Renato Souza(PSDB-SP)
  • PL 1126/2007 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

    • Autor: Gastão Vieira(PMDB-MA)
    • Relator Paulo Renato Souza(PSDB-SP)
  • PL 1174/2007 - Institui o Prêmio Paulo Freire de Criatividade no âmbito do ensino da rede pública.

    • Autor: Leonardo Quintão(PMDB-MG)
    • Relator Ariosto Holanda(PSB-CE)
  • PL 1203/2007 - Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.

    • Autores: Gustavo Fruet(PSDB-PR) , Chico D'Angelo(PT-RJ)
    • Relator Frank Aguiar(PTB-SP)
  • PL 1267/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução sonora do Hino Nacional Brasileiro, pelos órgãos públicos nas atividades que especifica.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho(PMDB-PB)
    • Relator Joaquim Beltrão(PMDB-AL)
  • PL 1351/2007 - Dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências.

    • Autor: Jofran Frejat(PR-DF)
    • Relator Gilmar Machado(PT-MG)
  • PL 1361/2007 - "Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências."

    • Autor: Fernando de Fabinho(DEM-BA)
    • Relator Professor Ruy Pauletti(PSDB-RS)
  • PL 1475/2007 - Dispõe sobre a autorização de cursos mantidos e administrados por entidades confessionais e dá outras providências.

    • Autor: José Linhares(PP-CE)
    • Relator Átila Lira(PSB-PI)