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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 24/10/2007

Informações

Local
Plenário 10 do Anexo II
Início
24/10/2007 às 10:39
Término
24/10/2007 às 13:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 10

  • PL 1397/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal de Roraima nos Municípios que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: de Senado Federal - Augusto Botelho
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Angela Portela
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição do projeto e encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Portela
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • PL 1765/1999 - Institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: SÉRGIO CARVALHO (PSDB-RO)
    • Relator: Paulo Renato Souza (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Irapuan Teixeira
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
  • PL 7402/2006 - Institui o dia 8 de julho como o Dia dos Trabalhadores em Massas Alimentícias.

    Aprovada

    • Autor: BIFFI (PT-MS)
    • Relator: Severiano Alves

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
    • 2
      Rejeitado o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Alex Canziani (PTB-PR) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
  • PL 228/2007 - Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 258/2007 - Denomina "Viaduto Engenheiro Civil J.J. Lopes de Brito" o viaduto localizado no Km 519,5 do Anel de Contorno sobre a BR-324, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: COLBERT MARTINS (PMDB-BA)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 769/2007 - Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental

    Aprovada

    • Autor: ANGELO VANHONI (PT-PR)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1391/2007 - Cria o Dia Nacional do Mototaxista.

    Aprovada

    • Autor: ANSELMO DE JESUS (PT-RO)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1488/2007 - Institui a "Semana Nacional do Feijão e Arroz" e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ASSIS DO COUTO (PT-PR)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1677/2007 - Institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor-de-Crioula.

    Aprovada

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1681/2007 - Inclui a data de 25 de junho de 1822 no calendário oficial de efemérides históricas do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 34

  • REQ 114/2007 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa Educação Profissional Para Nova Indústria, tendo como convidado o Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI.

    • Autor: SEVERIANO ALVES (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 115/2007 CE - Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta comissão, seja realizada uma reunião de audiência pública, para discutirmos sobre o Projeto de Lei nº 1126/2007

    • Autor: CARLOS ABICALIL (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações. Os Deputados Paulo Renato Souza e Waldir Maranhão subscreveram o requerimento.
  • REQ 113/2007 CE - requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: 'O Livro Didático no Brasil', tendo como convidados os Srs. José de Nicola Neto, Presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos - ABRALE, e João Arinos Ribeiro dos Santos, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros - ABRELIVROS.

    • Autor: SEVERIANO ALVES (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PL 5851/2005 - Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira.

    • Autor: de Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lobbe Neto.
  • PL 7629/2006 - Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    • Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alex Canziani.
  • PL 1570/2007 - Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.

    • Autor: de Senado Federal - Roberto Saturnino
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Waldir Maranhão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
  • PL 1172/2003 - Dispõe sobre as diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público.

    • Autora: PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO)
    • Relator: Paulo Renato Souza (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
  • PL 2492/2003 - Institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências.

    • Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3795/2004 - Institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6113/2005 - Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Neilton Mulim

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 6723/2006 - Erige em monumento nacional a Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco.

    • Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6965/2006 - Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil.

    • Autora: PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7388/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7501/2006 - Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

    • Autora: PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO)
    • Relator: Raul Henry

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
  • PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

    • Autor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
  • PL 104/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

    • Autor: RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Rogério Marinho (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
  • PL 224/2007 - Dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior.

    • Autor: FÁBIO SOUTO (PFL-BA)
    • Relatora: Fátima Bezerra

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 306/2007 - Altera o parágrafo 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB.

    • Autor: RODOVALHO (PFL-DF)
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

    • Autor: IZALCI LUCAS (PFL-DF)
    • Relatora: Nice Lobão (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
  • PL 429/2007 - Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 597/2007 - Altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    • Autor: JORGINHO MALULY (PFL-SP)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 741/2007 - Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

    • Autores: ELISMAR PRADO (PT-MG), FRANK AGUIAR (PTB-SP)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
  • PL 857/2007 - Institui o Dia do Alerta sobre o Uso Nocivo do Álcool.

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.

    • Autor: PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS)
    • Relatora: Nilmar Ruiz

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
  • PL 1088/2007 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
  • PL 1126/2007 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: Paulo Renato Souza (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
  • PL 1174/2007 - Institui o Prêmio Paulo Freire de Criatividade no âmbito do ensino da rede pública.

    • Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1203/2007 - Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.

    • Autores: Chico D'Angelo (PT-RJ), Gustavo Fruet (PSDB-PR)
    • Relator: Professor Victório Galli (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1267/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução sonora do Hino Nacional Brasileiro, pelos órgãos públicos nas atividades que especifica.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1351/2007 - Dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências.

    • Autor: JOFRAN FREJAT (PR-DF)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1361/2007 - "Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências."

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA)
    • Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1414/2007 - Declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira.

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lobbe Neto.
  • PL 1475/2007 - Dispõe sobre a autorização de cursos mantidos e administrados por entidades confessionais e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ LINHARES (PP-CE)
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado