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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária - 24/10/2007
Detalhes
- Local:
- Plenário 10 do Anexo II
- Início:
- 24/10/2007 às 10:39
- Término:
- 24/10/2007 às 13:20
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 10
-
PL 1397/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal de Roraima nos Municípios que especifica.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Augusto Botelho
- Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Angela Portela
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3
Parecer Vencedor, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição do projeto e encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
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2
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Portela
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
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PL 1765/1999 - Institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Sérgio Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Irapuan Teixeira
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
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PL 7402/2006 - Institui o dia 8 de julho como o Dia dos Trabalhadores em Massas Alimentícias.
Aprovada
- Autor: Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Relator: Severiano Alves (PDT-BA)
Passo a Passo
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5
Aprovado o Parecer Vencedor
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4
Parecer Vencedor, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação.
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3
Designado Relator do Vencedor, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
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2
Rejeitado o Parecer
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Alex Canziani (PTB-PR) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
-
PL 228/2007 - Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita.
Aprovada com alterações
- Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 258/2007 - Denomina "Viaduto Engenheiro Civil J.J. Lopes de Brito" o viaduto localizado no Km 519,5 do Anel de Contorno sobre a BR-324, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: Colbert Martins (PMDB-BA)
- Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 769/2007 - Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental
Aprovada
- Autor: Angelo Vanhoni (PT-PR)
- Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 1391/2007 - Cria o Dia Nacional do Mototaxista.
Aprovada
- Autor: Anselmo de Jesus (PT-RO)
- Relator: Biffi (PT-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 1488/2007 - Institui a "Semana Nacional do Feijão e Arroz" e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autores: Adão Pretto (PT-RS), Anselmo de Jesus (PT-RO), Assis do Couto (PT-PR)
- Relator: Biffi (PT-MS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 1677/2007 - Institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor-de-Crioula.
Aprovada
- Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 1681/2007 - Inclui a data de 25 de junho de 1822 no calendário oficial de efemérides históricas do Brasil.
Aprovada
- Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
- Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 34
-
REQ 114/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa Educação Profissional Para Nova Indústria, tendo como convidado o Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
- Autor: Severiano Alves (PDT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado, unanimemente, o requerimento.
-
REQ 115/2007 - Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta comissão, seja realizada uma reunião de audiência pública, para discutirmos sobre o Projeto de Lei nº 1126/2007
- Autor: Carlos Abicalil (PT-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações. Os Deputados Paulo Renato Souza e Waldir Maranhão subscreveram o requerimento.
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REQ 113/2007 - requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: 'O Livro Didático no Brasil', tendo como convidados os Srs. José de Nicola Neto, Presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos - ABRALE, e João Arinos Ribeiro dos Santos, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros - ABRELIVROS.
- Autor: Severiano Alves (PDT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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PL 5851/2005 - Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira.
- Autora: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Lobbe Neto.
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PL 7629/2006 - Altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Átila Lira (PSB-PI)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Alex Canziani.
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PL 1570/2007 - Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.
- Autor: do Senado Federal - Roberto Saturnino
- Relator: Nice Lobão (DEM-MA)
Passo a Passo
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2
Vista ao Deputado Waldir Maranhão.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
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PL 1172/2003 - Dispõe sobre as diretrizes da política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público.
- Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
- Relator: Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
Passo a Passo
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2
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
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PL 2492/2003 - Institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências.
- Autor: Carlos Alberto Rosado (PFL-RN)
- Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3795/2004 - Institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários.
- Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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PL 6113/2005 - Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina.
- Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
- Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6723/2006 - Erige em monumento nacional a Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco.
- Autor: Maurício Rands (PT-PE)
- Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6965/2006 - Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil.
- Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
- Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7388/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7501/2006 - Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.
- Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
- Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
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PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.
- Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
- Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
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PL 104/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
- Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Rogério Marinho (PSB-RN)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
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PL 224/2007 - Dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior.
- Autor: Fábio Souto (PFL-BA)
- Relator: Fátima Bezerra (PT-RN)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 306/2007 - Altera o parágrafo 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB.
- Autor: Rodovalho (PFL-DF)
- Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
- Autor: Izalci (PFL-DF)
- Relator: Nice Lobão (DEM-MA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
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PL 429/2007 - Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.
- Autor: Eliene Lima (PP-MT)
- Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 597/2007 - Altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
- Autor: Jorginho Maluly (PFL-SP)
- Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 741/2007 - Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
- Autores: Elismar Prado (PT-MG), Frank Aguiar (PTB-SP)
- Relator: João Matos (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
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PL 857/2007 - Institui o Dia do Alerta sobre o Uso Nocivo do Álcool.
- Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
- Relator: Paulo Rubem Santiago
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.
- Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
- Relator: Nilmar Ruiz
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
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PL 1088/2007 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências.
- Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
- Relator: Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
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PL 1126/2007 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para atribuir à União a incumbência de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os conteúdos mínimos de cada ano letivo da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
- Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
- Relator: Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Carlos Abicalil e Fátima Bezerra.
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PL 1174/2007 - Institui o Prêmio Paulo Freire de Criatividade no âmbito do ensino da rede pública.
- Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
- Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1203/2007 - Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
- Autores: Chico D'Angelo (PT-RJ), Gustavo Fruet (PSDB-PR)
- Relator: Frank Aguiar (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1267/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução sonora do Hino Nacional Brasileiro, pelos órgãos públicos nas atividades que especifica.
- Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
- Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1351/2007 - Dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências.
- Autor: Jofran Frejat (PR-DF)
- Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1361/2007 - "Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências."
- Autor: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1414/2007 - Declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira.
- Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
- Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Lobbe Neto.
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PL 1475/2007 - Dispõe sobre a autorização de cursos mantidos e administrados por entidades confessionais e dá outras providências.
- Autor: José Linhares (PP-CE)
- Relator: Átila Lira (PSB-PI)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado