PL 1028/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Flávio Bezerra - PMDB/CE
Apresentação
09/05/2007
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de hospedagem, em hotéis, pousadas e assemelhados pelo tempo de efetiva utilização pelo consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/05/2007 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/04/2010 |
Plenário ( PLEN
)
Arquivada nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 10/04/10 PÁG 14340 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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21/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
06/06/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
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08/06/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
20/06/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
21/06/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
27/06/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
05/09/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
12/09/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/09/2007 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
|
13/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/09/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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21/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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11/10/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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24/10/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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18/02/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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26/03/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
04/06/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
02/07/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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12/11/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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01/12/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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10/12/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/04/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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05/03/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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17/03/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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06/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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