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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1028/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que obriga os hotéis a cobrar diárias proporcionais ao tempo em que o hóspede permanecer no local. A proposta faculta a cobrança de hora a mais quando a fração exceder 15 minutos.

De acordo com o autor, não é razoável que o hóspede tenha de pagar sempre por 24 horas sem que tenha utilizado todo o período, seja no dia da chegada ou no dia da saída. O deputado também considera absurda a fixação de um horário único de entrada e saída.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão

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