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PL 782/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edigar Mão Branca - PV/BA

Apresentação
19/04/2007

Ementa
Dispõe sobre o uso facultativo de chapéu em estabelecimentos público e privado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2007 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edigar Mão Branca (PV-BA). Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Direitos Humanos e Minorias;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 07 PAG 20701 COL 02. Inteiro teor
04/05/2007

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Recebimento pela CDHM.
09/05/2007

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2007)
16/05/2007

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Designado Relator, Dep. Léo Vivas (PRB-RJ)
24/05/2007

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2007

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Léo Vivas Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Léo Vivas (PRB-RJ)
29/10/2007

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Léo Vivas Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Vivas (PRB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2007

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/11/2007

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
01/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 08/11/07, PÁG 60196 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/11/2007

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CEC.
  • Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
21/11/2007

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
05/12/2007

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2008

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
09/04/2008

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
14/05/2008

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Átila Lira.
19/05/2008

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
28/05/2008

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA).
  • Retirado de pauta pelo Relator.
04/06/2008

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Átila Lira e Lobbe Neto, apresentou voto em separado o Deputado Átila Lira.
04/06/2008

Educação ( CE )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/06/08, PÁG 27198 COL 01.Letra B. Inteiro teor
19/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
20/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2008)
03/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
03/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
05/03/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 04/06/2008 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/05/2008 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 14/05/2008 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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