PFC 13/2007 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/04/2007

Ementa
Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e a FUNAI - Fundação Nacional do Índio, com o objetivo de verificar a adequação financeira, operacional e orçamentária das atividades relacionadas à saúde indígena.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2007 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA). Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 07 PAG 20841 COL 02. Inteiro teor
04/05/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
09/05/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ)
17/10/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Ayrton Xerez Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), pela implementação. Inteiro teor
31/10/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
31/10/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 312/2007CFFC-P, ao TCU, com cópia da PFC para providências.
01/11/2007

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1745-GP/TCU, registrando recebimento do Ofício nº 312/CFFC-P e informando a atuação no TCU como processo nº TC-027.917/2007-3.
02/04/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 315-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido, em atendimento à PFC.
03/04/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ)
08/04/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 047/2008/CFFC-P, ao Dep. Ayrton Xerez, relator, encaminhando cópia do Aviso nº 315-Seses-TCU.
  • Ofício nº 048/2008/CFFC-P, ao Dep. Sebastião Madeira, autor, encaminhando cópia do Aviso nº 315-Seses-TCU.
09/10/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Parcial, RPA 1 CFFC, pelo Dep. Ayrton Xerez Inteiro teor
  • Relatório Parcial, Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), pela implementação. Inteiro teor
15/10/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
29/10/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o Parecer Parcial
29/10/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ)
  • Ofício nº 250/2008/CFFC-P ao TCU, encaminhando cópia da PFC e do Relatório Parcial do Deputado Ayrton Xerez, para providências.
30/10/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 249/2008/CFFC-P/CIRCULAR, à CAPDR, CAINDR, CCTCI, CCJC, CDC,CDEIC, CDU, CDHM, CEC, CFT, CLP, CMADS, CME, CREDN, CSPCCO, CSSF, CTASP, CTD, CVT, para providências.
  • Recebido Aviso nº 1155-GP/TCU, registrando recebimento do Ofício nº 250/2008/CFFC-P, e informando a atuação no TCU como processo nº TC-029.122/2008-7.
04/11/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/11/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO)
04/02/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 340/08-CFT em resposta ao ofício 249/08- CFFC.
03/03/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebidos Ofícios nºs 659/2008, da CCTCI/P, da CCTCI; 438/2008-P, da CDC; 549/08, da CEC; 089/2008, da CLP; 340/08, da CFT; 142/2008, da CMADS; 333/08, da CSPCCO; e 0185/08, da CTD, em resposta ao Ofício 249/2008/CFFC-P.
11/03/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 233-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão nº 393/2009 - TCU - Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 029.122/2008-7.
24/03/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/04/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
  • Recebido Aviso 348-Seses - TCU-Plenário encaminhando cópia do Acórdão proferido nos atuos do processo 017.369/2008-1, bem como cópia do Acórdão 402/2009.
  • Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle de n° 13/2007, de audoria do Deputado Sebastião Madeira, Aviso 347-Seses-TCU/Plenário, por tratar-se de asssunto pertinente à PFC 13/2007.
23/04/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 454-GP/TCU, encaminhando cópia Acórdão 402/2009, proferido nos autos do processo TC-013.233/2008-5 que trata do Relatório de Auditoria relativo às ações assistencialistas e de saúde aos povos indígenas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEL.
14/10/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Parcial, RPA 2 CFFC, pelo Dep. Paulo Rocha Inteiro teor
  • Relatório Parcial do Deputado Paulo Rocha propondo que:
    a) a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC/CD) tome conhecimento das informações remetidas pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Aviso nº 233-Seses-TCU-Plenário que encaminhou cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC-029.122/2008-7, bem como das peças que o acompanham; b) designe a Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que regularize a questão das páginas do processo (item I.2); c) designe data para realização de duas audiências públicas para tomar depoimento das pessoas envolvidas em todo o processo de gestão e execução da saúde indígena (item I.3.b); d) solicite às comissões da Câmara dos Deputados que ainda não responderam os ofícios recebidos e que sejam oficiadas as Secretarias das Comissões Externas, Especiais e Parlamentares de Inquérito, para que também encaminhem os resultados recebidos de proposições aprovadas relacionadas à saúde indígena, com o fim de subsidiar a instrução desta PFC (item I.3.C); e) solicite à Procuradoria Regional da República do Distrito Federal, informações sobre os procedimentos adotados pelo Grupo Especial formado para atuar nos casos de irregularidades envolvendo a administração da Funasa, especialmente nas celebrações de contratos nos exercícios 2005, 2006 e 2007, sobretudo na questão da saúde indígena, bem como outros procedimentos sobre o mesmo tema (item 1.3.d); f) solicite à Funasa e ao Ministério da Saúde para que informem quais as ações foram realizadas pelo órgão para atender os apontamentos nos procedimentos da Corte de controle de todos os procedimentos aqui juntados, especificamente na questão da saúde indígena, e caso não forem adotadas as justificativas para tal ato. E os procedimentos de responsabilização de servidores públicos (item I.3.d); g) solicite ao Ministério da Saúde para que apresente a esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle cópia de todo o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho criado no âmbito do órgão e seu relatório, no tocante à questão da saúde indígena (item I.3.d); h) seja mantida a presente PFC até que atendidas as solicitações e a adoção das providências que venham a ser determinadas.
    DCD de 22/12/10, PÁG 0512 COL 01. Suplemento 1 Vol II. Inteiro teor
04/11/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
18/11/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
25/11/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Alexandre Santos e Silvio Torres.
01/12/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/12/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Parcial.
02/12/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Termo de Implementação - A CFFC aprovou Relatório Parcial pela continuidade da implentação da fiscalização da PFC 13/2007.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
10/12/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Of 620/2009 CFFC-P ao Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa; Of. 621/2009 CFFC-P ao Procurador Regional da República - 1ª Região (DF); Ofs. 622 e 623 /2009 CFFC-P ao Ministério da Saúde, solicitando informações constantes do Relatório Parcial à PFC 13/07, aprovado.
    Of da CFFC-P aos Presdientes das Comissões Permenantes da Câmara dos Deputados: Of 624/09 a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Of 625/09 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Of. 626/09 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Of.627/09 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Of. 628/09 Comissão de Desenvolvimento Urbano, Of. 629/09 Comissão de Minas e Energia, Of. 630/09 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Of. 631/09 Comissão de Seguridade Social e Família, Of.632/09 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Of.633/09 Comissão de Viação e Transporte, solicitando informações quanto ao resultado de matéria deliberadas nas comissões relacionadas à saúde indígena; Of 634/09 CFFC-P ao Presidente do Decom para solicitar aos serviços de Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito o envio de informações quanto ao resultado de matéria deliberadas naquelas comissões relacionadas à saúde indígena
11/12/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Of.1091/09 da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional informando que naquela Comissão foram aprovados dois requerimentos de audiência pública tratando da saúde indigena.
15/12/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Of. 452/2009, da Comissão de Minas Energia, em atenção ao Of. 629/09/CFFC-P, informando que a CME não apreciou nenhuma proposição sobre a saúde indígena.
  • Recebido Of. 216/09 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em atenção ao Of. 630/09 CFFC-P, comunicando que não apreciou nenhuma proposição relacionada à saúde indígena.
16/12/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Of. 705/09 Comissão de Viação e Transporte, em atenção ao Of. 633/2009, informando que a Comissão não apreciou nenhum proposição relacionada com a saúde indígena.
17/12/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Of 786/2009-P da Comissão de Seguridade Social e Família, em atenção ao OF. 631/09 da CFFC-P, informando que CSSF não debateu nenhum projeto sobre a saúde indígenas, mas no ano de 2007 realizou audiência pública sobre tema, e no ano de 2009 aprovo requerimento 332/09, de audiência pública sobre o tema, a qual se encontra sem previsão de realização.
23/12/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebidao Ofício 527/09 do Ministério Público Federal prestando as informações solicitadas
01/02/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 35-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal do Contas da União que encaminha cópia dos Acordão 76/2010, relatório e voto proferidos nos autos do TC 027917/2007-3 e, ainda, cópia dos Acórdãoss 668/2008, 402/2009 e 1936/2009 acompanhados dos respectivos relatórios e votos.
05/02/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Of. 15/2010/CFFC-P ao Deputado Paulo Rocha encaminhando cópia do Relatório Final da Subnutrição de Crianças Indígenas, encaminhado pelo Departamento de Comissões, em atenção à solicitação constante do Relatório Parcial.

    OF. 16/2010/CFFC-P ao Deputado Paulo Rocha encaminhando cópia Ofício 527/09 enviado pelo Ministério Público.

    OF. 17/2009/CFFC-P ao Deputado Paulo Rocha encaminhando cópia dos Avisos 35/2010 do TCU acompanhado do acórdão 76/2010, relatório e voto proferidos nos autos do processo TC 027917/2007-3 e acórdãos 668/2008, 402/2009 e 1936/2009 acompanhados dos respectivos relatórios e votos .
10/03/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido of.005/10/CTASP, em resposta ao of.632/09 CFFC-P, informando que na legislatura em curso a CTAPS não apreciou nenhum projeto relacionado à saúde indígena.
17/03/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Of. 43/2010/CFFC-P ao Deputado Paulo Rocha encaminhando cópia do Ofício 005/10 CTASP.
20/05/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 252/2010/Presi/Funasa, que encaminha o Processo 25100.065.815/2009-83, constituído de dois volumes, em resposta ao Ofício 620/2009/CFFC-P, e o Processo 25000.181.337/2007-14, em volume único, em resposta ao Ofício 622/2009/CFFC-P.
    DCD de 22/12/10 PÁG 1435 COL 01. Suplemento 1 Vol IV. Inteiro teor
26/05/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 238/2010/CFFC-P ao Deputado Paulo Rocha, encaminhando o Ofício 252/2010/Presi/Funasa, em resposta aos Ofícios 620 e 622/2009/CFFC-P.
18/10/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido OF. 791/ASPAR/GM/MS que encaminha cópia do documento técnico do Grupo de Trabalho de Saúde Indígena, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, em atenção ao Ofício 623/2009/CFFC-P.
    DCD de 22/12/10 PÁG 1735 COL 01. Suplemento 1 Vol V. Inteiro teor
03/11/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício 346/2010/CFFC-P ao Relator, Deputado Paulo Rocha, com cópia do Ofício 791/ASPAR/GM/MS.
08/12/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), propõe que seja:
    I - encaminhada recomendação à Comissão de Finanças e Tributação e à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    II - encerrada e arquivada a presente Proposta de Fiscalização e Controle; e
    III - encaminhada cópia deste Relatório ao autor da proposta. Inteiro teor
15/12/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
16/12/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Of. 444/10/CFFC-P, ao Deputado Sebastião Madeira, encaminhando cópia do avulso com o Relatório Final da PFC aprovado.
    Of. 445/10/CFFC-P, ao Presidente da CFT, Deputado Pepe Vargas, encaminhando cópia do avulso com o Relatório Final da PFC aprovado.
    Of. 446/10/CFFC-P, ao Presidente da CTASP, Deputado Alex Canziani, encaminhando cópia do avulso com o Relatório Final da PFC aprovado.
17/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 22/12/10, PÁG 03 COL 01, Letra A. Suplemento 01,N° 185 Vol. I, II, III, IV e V. Inteiro teor
30/03/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício Pres. nº 069/11-CFT, do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, que encaminha cópia da Informação Técnica elaborada pela Consultoria Legislativa sobre a proposta contida no Relatório Final desta PFC de alteração da Lei 8.666/93 com vistas a condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo.
  • Encaminhado o Ofício 41/2011/CFFC-P ao Diretor da Coordenação de Comissões Permanentes, com o Of. Pres. 069/11-CFT e a anexa Informação Técnica, para juntada aos autos da PFC 13/2007, arquivada naquela CCP.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

28/11/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1530-Seses-TCU-Plenário em que encaminha cópia do acórdão nº 3138/2012, proferido nos autos do processo nº TC 012.718/2004-9, acompanhado de relatório e voto
05/12/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 537/2012 CFFC-P, ao Sr. Rômulo de Sousa Mesquita, Diretor da Coordenação de Comissões Permanentes, com cópia Aviso nº 1530-Seses-TCU-Plenário para ser juntado aos autos desta PFC.
Sessões e Reuniões
  • 15/12/2010 - 07h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/12/2009 - 08h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2009 - 08h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária