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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 31/10/2007

Informações

Local
Plenário 9 Anexo II
Início
31/10/2007 às 10:54
Término
31/10/2007 às 12:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PFC 59/2001 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requisite ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria e a instauração de Tomada de Contas Especial dos Convênios firmados pelo governo do Estado do Espírito Santo cujos recursos sejam oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO COSER (PT-ES)
    • Relator: Ayrton Xerez (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final

  • PFC 13/2003 - Solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que faça uma fiscalização e controle na Fundação Real Grandeza, em conjunto com membros do TCU, da Secretaria da Previdência Complementar e da CVM acerca das operações de investimento desta Fundação.

    Aprovada

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PP-RJ)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final

Propostas não analisadas 12

  • REQ 49/2007 CFFC - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicite informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de Requerimento de Informação, a respeito do efetivo de fiscais agropecuários existente em 31 de dezembro de 2005, 31 de dezembro de 2006 e atualmente e sua lotação.

    • Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 50/2007 CFFC - Solicita realização de audiência pública para tratar sobre os "critérios adotados no reajuste tarifário, na revisão tarifária periódica e na revisão tarifária extraordinária dos concessionários e permissionários do serviço público de distribuição de energia elétrica nos Estados, autorizados pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica".

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 51/2007 CFFC - Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à “falta de fiscalização por parte da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, que permite que as empresas de telefonia móvel prestem serviços a empresas de rastreamento que operam com equipamentos de telecomunicação não certificados pela mesma ”.

    • Autor: EUGÊNIO RABELO (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 52/2007 CFFC - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite parecer do TCU, quanto à existência de irregularidades nas licitações (direcionamento), objeto dos Pregões 116/2004 e 96/2006, efetivadas pelo Ministério da Saúde.

    • Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 53/2007 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem.

    • Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação do requerimento nº 56/07 reformulado.

  • REQ 54/2007 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro dos Transportes para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem.

    • Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação do requerimento Nº 56/07 reformulado.

  • REQ 55/2007 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem.

    • Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação do requerimento Nº 56/07 reformulado.

  • REQ 56/2007 CFFC - Solicita seja convocada a Sra. Ministra - Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras e a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem.

    • Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento com reformulação.

  • REQ 57/2007 CFFC - Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao "Decreto Federal nº 6121, de 13/06/2007, que reduziu a zero a alíquota de importação do Ácido Tereftálico Purificado (PTA) do México, e, ainda, à isenção total da taxa adicional para renovação da frota da marinha mercante (ARFMM), cujas conseqüências comprometem a consolidação do Pólo Petroquímico de Suape, no Estado de Pernambuco".

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • PFC 13/2007 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e a FUNAI - Fundação Nacional do Índio, com o objetivo de verificar a adequação financeira, operacional e orçamentária das atividades relacionadas à saúde indígena.

    • Autor: SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA)
    • Relator: Ayrton Xerez (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio

  • PFC 18/2007 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar ato de fiscalização e controle no que concerne às denúncias publicadas na revista VEJA, em sua edição de maio de 2007, referente às práticas de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis praticadas pelas empresas ALE, ELLO,ESSO e IPIRANGA, entre outras.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio contra os votos dos Deputados Pedro Fernandes, Sebastião Madeira e Humberto Souto

  • REP 20/2007 - Apresenta denúncia contra o Ministério da Educação acerca da pretensão da Universidade Guarulhos para o funcionamento do Campus fora da sede, no Município de São Paulo.

    • Autor: da Universidade Guarulhos
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Paulo Pimenta.