Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/4/07 PÁG 15032 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1865/2011.
  DCD do dia 09/08/11 PÁG 39955 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à republicação. Avulso Inicial

SGMGab ( SGMGAB )

• Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Apresentação do REQ n. 51/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 580/2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva". Inteiro teor

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Encaminharam a votação: a favor do Requerimento de Retirada de Pauta, deputada Fernanda Melchionna; contra o Requerimento de Retirado de Pauta, deputado Pastor Eurico.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta por Votação Nominal, 10 votos contra e 5 a favor, total de 15 votos.
• Lido o Parecer pelo Relator, deputado Pastor Eurico.
• Vista conjunta aos Deputados Daiana Santos, Erika Kokay, Laura Carneiro e Pastor Henrique Vieira.

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Apresentação do VTS n. 2 CPASF (Voto em Separado), pelas Deputadas Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Erika Hilton PSOL. Inteiro teor

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Apresentação do VTS n. 3 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido os 3 Votos em Separado apresentados pelos Deputados Laura Carneiro, Pastor Henrique Vieira e Erica Hilton, e Erika Kokay.
• Retirados, em virtude do acordo, os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Adiamento de Votação e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Kokay, Laura Carneiro e Erika Hilton.
• Iniciada a discussão da matéria.
• Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Priscila Costa (PL-CE), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
• Encerrada Discussão.
• Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Pastor Eurico.
• Concedido, por solicitação do Relator, Deputado Pastor Eurico, prazo para reexame do parecer, conforme art. 57, XI, do RICD.

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Apresentação do VTS n. 5 CPASF (Voto em Separado), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA). Inteiro teor

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Rejeitado o Requerimento de Votação Nomimal do Requerimento de Retirada de Pauta.
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Lida a Complementação de Voto, com Substitutivo, pelo Relator, Deputado Pastor Eurico.
• Decisão da Presidência: Inadimitido os 5 Destaques de Bancada para Votação em Separado devido apresentação de Complementação de Voto com Substitutivo e não ser possivel fazer o redirecimento dos Destaques ao novo texto apresentado pelo relator.
• Retirado, pelo autor, o Requerimento de Adiamento de Votação do Parecer, por 5 sessões, ficando por prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação.
• Encaminharam a votação a favor a Deputada Priscila Costa, e contra as Deputadas Erika Hilton e Erika Kokay
• Iniciada a Votação
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com Substitutivo, com o seguinte resultado: 12 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Laura Carneiro; Erika Hilton e Pastor Henrique Vieira; Erika Kokay, e Pastor Sargento Isidório.  Votação

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REC n. 32/2023 (Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Recorre da decisão proferida pela Presidência na Questão de Ordem suscitada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família pela Deputada Erika Kokay, acerca da apreciação do Projeto de Lei nº 580/2007. ". Inteiro teor

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luizianne Lins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

• Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2024)

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

• Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 4914/2009, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, e do PL 4004/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CPASF, do PL 5167/2009, do PL 1865/2011, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados. Inteiro teor

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

• Prazo de Vista Encerrado

Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alden e Delegado Paulo Bilynskyj, e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal, em razão da ausência dos autores.
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alden e Julia Zanatta, e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal, em razão da ausência dos autores.
• Iniciada a Discussão
• Encerrada a Discussão em razão da ausência de oradores.
• Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Tadeu Veneri.
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Julia Zanatta e Capitão Alden, e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal, em razão da ausência dos autores.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do autor.
• Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado David Soares.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.