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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 13/11/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 09
Início: 13/11/2024 às 14:50
Término: 13/11/2024 às 15:21
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PL 580/2007 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

Aprovada com alterações
- Autor: CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP)
- Relatora: Erika Hilton (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado David Soares.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  05/07/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 4914/2009, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, e do PL 4004/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CPASF, do PL 5167/2009, do PL 1865/2011, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/10/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 5167/2009, apensado, com substitutivo e rejeição do PL 580/2007, principal, e do PL 4914/2009, do PL 1865/2011, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, do PL 4004/2021, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/10/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com Substitutivo, com o seguinte resultado: 12 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Laura Carneiro; Erika Hilton e Pastor Henrique Vieira; Erika Kokay, e Pastor Sargento Isidório.
Passo a Passo
- 8
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado David Soares.
- 7
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do autor.
- 6
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Julia Zanatta e Capitão Alden, e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal, em razão da ausência dos autores.
- 5
  
  Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Tadeu Veneri.
- 4
  
  Encerrada a Discussão em razão da ausência de oradores.
- 3
  
  Iniciada a Discussão
- 2
  
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alden e Julia Zanatta, e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal, em razão da ausência dos autores.
- 1
  
  Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alden e Delegado Paulo Bilynskyj, e seus respectivos Requerimentos de Votação Nominal, em razão da ausência dos autores.

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Daiana Santos

Pastor Henrique Vieira

Daiana Santos

Pastor Henrique Vieira

Daiana Santos

Erika Kokay

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Tadeu Veneri

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Erika Hilton

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Pastor Henrique Vieira

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