Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 580/2007

PL 580/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHMIR => PL 580/2007 Parecer do Relator 17/06/2024 Erika Hilton Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 580/2007 e seus apensados PL 4914/2009, PL 5120/2013, PL 3537/2015, e PL 4004/2021, na forma de substitutivo apresentado, e pela rejeição dos apensados PL 5167/2009, PL 1865/2011, PL 5962/2016, e PL 8928/2017. Inteiro teor
SBT 1 CDHMIR => PL 580/2007 Substitutivo 18/06/2024 Erika Hilton Inteiro teor
SBT 2 CDHMIR => PL 580/2007 Substitutivo 05/07/2024 Erika Hilton Substitutivo ao PL 580/2007. Inteiro teor
PRL 2 CDHMIR => PL 580/2007 Parecer do Relator 05/07/2024 Erika Hilton Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 4914/2009, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, e do PL 4004/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CPASF, do PL 5167/2009, do PL 1865/2011, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados. Inteiro teor
VTS 1 CDHMIR => PL 580/2007 Voto em Separado 30/10/2024 David Soares Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Inteiro teor
PAR 1 CDHMIR => PL 580/2007 Parecer de Comissão 21/11/2024 Comissão de Direitos Humanos e Minorias PL 580/2007 Parecer da Comissão (CDHMIR) Inteiro teor
SBT-A 1 CDHMIR => PL 580/2007 Substitutivo adotado pela Comissão 25/11/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Altera-se a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre o reconhecimento do casamento homoafetivo na ordem jurídica brasileira, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 580/2007 Parecer do Relator 29/08/2023 Pastor Eurico Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 5167/2009, apensado, e pela rejeição do PL 580/2007, principal, e do PL 4914/2009, do PL 1865/2011, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, do PL 4004/2021, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados. Inteiro teor
VTS 1 CPASF => PL 580/2007 Voto em Separado 05/09/2023 Laura Carneiro Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Inteiro teor
VTS 2 CPASF => PL 580/2007 Voto em Separado 19/09/2023 Pastor Henrique Vieira Voto em separado ao Parecer do PL Nº 580, DE 2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Inteiro teor
VTS 3 CPASF => PL 580/2007 Voto em Separado 19/09/2023 Erika Kokay Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 —- Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Inteiro teor
VTS 4 CPASF => PL 580/2007 Voto em Separado 27/09/2023 Erika Kokay Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 —- Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Inteiro teor
VTS 5 CPASF => PL 580/2007 Voto em Separado 04/10/2023 Pastor Sargento Isidório Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Inteiro teor
CVO 1 CPASF => PL 580/2007 Complementação de Voto 10/10/2023 Pastor Eurico Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 580/2007 e do PL 5167/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4914/2009, do PL 1865/2011, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, do PL 4004/2021, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 580/2007 Substitutivo 10/10/2023 Pastor Eurico Inteiro teor
CVO 2 CPASF => PL 580/2007 Complementação de Voto 10/10/2023 Pastor Eurico Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 5167/2009, apensado, com substitutivo e rejeição do PL 580/2007, principal, e do PL 4914/2009, do PL 1865/2011, do PL 5120/2013, do PL 3537/2015, do PL 4004/2021, do PL 5962/2016, e do PL 8928/2017, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CPASF => PL 580/2007 Substitutivo 10/10/2023 Pastor Eurico Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 580/2007 Substitutivo adotado pela Comissão 10/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento, à união estável e à entidade familiar. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 580/2007 Parecer de Comissão 10/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 580/2007 e seus apensados Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 580/2007 Parecer do Relator 21/11/2008 Maurício Trindade Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela rejeição. Inteiro teor