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PL 580/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 2 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 3 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 4 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 580/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 5 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 6 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 7 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 580/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 8 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2024 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 9 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 10 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2024 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 11 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2024 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 12 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2024 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 13 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão 13/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 14 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2024 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 15 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 16 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 17 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2024 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 18 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 580/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 19 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2024 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 20 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Inversão de Pauta 30/10/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Inversão da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 21 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 30/10/2024 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 580/2007-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 22 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 30/10/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 23 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 24 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 25 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 13/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 26 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 27 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 13/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 28 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 580/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 29 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/11/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 30 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 13/11/2024 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 31 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 13/11/2024 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 32 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/11/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 580/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 33 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/11/2024 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 34 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 35 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 36 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 37 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 38 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 39 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 40 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/12/2024 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 41 CDHMIR => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 42 CDHMIR => PL 580/2007 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Pr. Marco Feliciano Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 580/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 51/2023 CPASF Requerimento de Audiência Pública 04/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 580/2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Inteiro teor
RPD 1 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 2 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 3 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 4 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 5 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Inversão de Pauta 05/09/2023 Pastor Eurico Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 6 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 7 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 8 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Inversão de Pauta 05/09/2023 Pastor Eurico Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 9 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Discussão 05/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 10 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Discussão 05/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 11 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 05/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 12 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 05/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 13 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Discussão 19/09/2023 Laura Carneiro Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 14 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Laura Carneiro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 15 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 19/09/2023 Laura Carneiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 16 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Laura Carneiro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 17 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Laura Carneiro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 18 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 19/09/2023 Laura Carneiro Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 19 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 19/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 20 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 21 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 22 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 19/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 23 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 24 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 25 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Discussão 19/09/2023 Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 26 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 27 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 19/09/2023 Erika Hilton Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 28 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 29 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 30 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 31 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Laura Carneiro Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 32 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 33 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 34 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 10/10/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 35 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 36 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007 Inteiro teor
RPD 37 CPASF => PL 580/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8796/2018 => PL 14/1999 Requerimento de Reconstituição de proposição 06/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
REQ 3135/2023 Requerimento de Redistribuição 19/09/2023 Tabata Amaral Requer a revisão do despacho para tramitação em Plenário do PL 580/2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Inteiro teor
REQ 3318/2023 Requerimento de Desapensação 27/09/2023 Rubens Pereira Júnior Requer que o Projeto de Lei nº 5962/2016 seja desapensado do Projeto de Lei n° 580/2007. Inteiro teor