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PLP 31/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
22/03/2007

Ementa
Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972.

Dados Complementares:
Estabelece os limites territoriais entre o Estado de Mato Grosso do Sul e Goiás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2007 Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Retirado o PLP 31/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2989/2008 , nos termos do artigo 104, caput, e 114, inciso VII, do RICD
DCD de 15/07/08 PÁG 32842 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 04 07 PAG 16861 COL 01 Inteiro teor
17/04/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
20/04/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)
09/07/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Dalva Figueiredo Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
22/08/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
19/09/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
17/10/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão, a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha, por uma sessão.
24/10/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
07/05/2008

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
18/06/2008

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
24/06/2008

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)
03/07/2008

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pela Dep. Dalva Figueiredo Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela rejeição. Inteiro teor
08/07/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2989, de 2008, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 31, de 2007. Inteiro teor
09/07/2008

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/07/2008

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o PLP 31/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2989/2008 , nos termos do artigo 104, caput, e 114, inciso VII, do RICD
    DCD de 15/07/08 PÁG 32842 COL 01. Inteiro teor
12/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Sessões e Reuniões
  • 09/07/2008 - 09h30

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2008 - 14h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 18/06/2008 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária