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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Reunião Deliberativa Ordinária - 24/10/2007

Detalhes

Local:
Plenário 15, Anexo II
Início:
24/10/2007 às 11h30
Término:
24/10/2007 às 12h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 282/2007 - Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Requerimento 283/07, para apreciação na Ordem do Dia da Comissão.

    • Autora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 284/2007 - Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Requerimento nº 285/2007, na Ordem do Dia da Comissão.

    • Autora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 285/2007 - Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 31/2007.

    • Autora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 283/2007 - Requer, nos termos regimentais, que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, realize audiência pública para discutir o PL 2088 de 2007.

    • Autora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu o requerimento a Deputada Dalva Figueiredo.
  • REQ 280/2007 - Requer que sejam designadas representantes para participar da próxima reunião da SUFRAMA a ser realizada em Roraima no dia 31/10/07.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 281/2007 - Requer o envio por escrito das perguntas feitas durante a realização da Audiência Pública, realizada no dia 16 de outubro, sobre Royalties de Petróleo e Gás Natural, recursos da CIDE e o Pontencial energético da Região Amazônica, aos representantes da Agência Nacional do Petróleo, ao Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e ao Coordenador-Geral da Área Financeira do Ministério da Fazenda

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 2403/2003 - Estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 53/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zequinha Marinho (PMDB-PA)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 1281/2007 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Guimarães.

Propostas previstas 1

  • PL 2633/2011 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Opine sobre esta proposta

Propostas não analisadas 4

  • REQ 272/2007 - Requer realização de Audiência Pública com a presença do Secretário da Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB), Sr. Robson da Silva Roberto; do Secretário de Terras e Habitação do Amazonas, Sr. George Tasso; do Presidente do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) da 18ª Região, Sr. Paschoal Rodrigues; de Representantes da Caixa Econômica Federal e do BID(Banco Interamericano de Desenvolvimento), do representante da Associação de Assistência aos Moradores do Igarapé da Cachoeirinha, para discutir as indenizações e desapropriações para obras de recuperação e urbanização do PROSAMIM em Manaus.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
  • REQ 275/2007 - Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, para discussão dos aspectos inerentes à primeira licitação, na modalidade concorrência, objetivando a concessão florestal na Amazônia.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
  • PLP 31/2007 - Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972.

  • PL 4359/2001 - Estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva.