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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 24/10/2007
Informações
- Local
- Plenário 15, Anexo II
- Início
- 24/10/2007 às 11:30
- Término
- 24/10/2007 às 12:20
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 2
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PL 2403/2003 - Estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - José Sarney
- Relatora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PLP 53/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO.
Aprovada
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PMDB-PA)
- Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
Propostas não analisadas 12
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REQ 282/2007 CINDRA - Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Requerimento 283/07, para apreciação na Ordem do Dia da Comissão.
- Autora: FÁTIMA PELAES (PMDB-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 284/2007 CINDRA - Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Requerimento nº 285/2007, na Ordem do Dia da Comissão.
- Autora: DALVA FIGUEIREDO (PT-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 285/2007 CINDRA - Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 31/2007.
- Autora: DALVA FIGUEIREDO (PT-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 283/2007 CINDRA - Requer, nos termos regimentais, que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, realize audiência pública para discutir o PL 2088 de 2007.
- Autora: FÁTIMA PELAES (PMDB-AP)
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1
Aprovado. Subscreveu o requerimento a Deputada Dalva Figueiredo.
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REQ 272/2007 CINDRA - Requer realização de Audiência Pública com a presença do Secretário da Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB), Sr. Robson da Silva Roberto; do Secretário de Terras e Habitação do Amazonas, Sr. George Tasso; do Presidente do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) da 18ª Região, Sr. Paschoal Rodrigues; de Representantes da Caixa Econômica Federal e do BID(Banco Interamericano de Desenvolvimento), do representante da Associação de Assistência aos Moradores do Igarapé da Cachoeirinha, para discutir as indenizações e desapropriações para obras de recuperação e urbanização do PROSAMIM em Manaus.
- Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
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1
Não Deliberado
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REQ 280/2007 CINDRA - Requer que sejam designadas representantes para participar da próxima reunião da SUFRAMA a ser realizada em Roraima no dia 31/10/07.
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
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1
Aprovado
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REQ 275/2007 CINDRA - Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, para discussão dos aspectos inerentes à primeira licitação, na modalidade concorrência, objetivando a concessão florestal na Amazônia.
- Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
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1
Não Deliberado
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REQ 281/2007 CINDRA - Requer o envio por escrito das perguntas feitas durante a realização da Audiência Pública, realizada no dia 16 de outubro, sobre Royalties de Petróleo e Gás Natural, recursos da CIDE e o Pontencial energético da Região Amazônica, aos representantes da Agência Nacional do Petróleo, ao Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e ao Coordenador-Geral da Área Financeira do Ministério da Fazenda
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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1
Aprovado
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PLP 31/2007 - Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972.
- Autor: LEANDRO VILELA (PMDB-GO)
- Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
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Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 2633/2011 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
- Autor: do Poder Executivo
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PL 4359/2001 - Estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva.
- Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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Não Deliberado.
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PL 1281/2007 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
- Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
- Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado José Guimarães.