Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Apense-se a este o PL-489/2007. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Por oportuno, determino a apensação do PL 1763/07 ao PL 478/07. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pela Relatora.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
• Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Linhares.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CSSF, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP). Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Requerimento n. 357/2010, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 478/2007, do Sr. Luiz Bassuma (PV/BA), que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". Inteiro teor
• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 489/2007, do PL 1763/2007, e do PL 3748/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Darcísio Perondi, Arlindo Chinaglia, Rita Camata, Jô Moraes e Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2011. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2487/2011, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Requer a retirada do requeriemnto 2271/2011".

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Devanir Ribeiro, Pedro Eugênio, Afonso Florence, Erika Kokay, Cláudio Puty e Assis Carvalho. O Deputado Afonso Florence apresentou voto em separado.

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7989/2013, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a revisão do despacho dado ao PL 478/2007 - Estatuto do Nascituro, a fim de que o mesmo tramite pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias". Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Retirado o Requerimento n. 7989/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 8008/2013, nos termos do artigo 104, c.c. o art. 114, inciso V, do RICD

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-8116/2014. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8116/2014. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015. Inteiro teor
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 48/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Estado do Nascituro". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5623/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007, que 'dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências'". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Marcos Rogério Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 6.693/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 478/2007, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 478/2007: À CMULHER, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-489/2007, PL-3748/2008, PL-1763/2007, PL-1085/2011, PL-8116/2014 apensadas.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recibimento pela CMULHER da Nota Técnica nº 26/2017/SAIAT/SPM-Gab/SPM, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CMULHER o Ofício nº 2790/18 da Câmara Municipal de Serra Negra-SP. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-11105/2018. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-11148/2018. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-265/2019. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-564/2019. Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3072/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 564, de 2019, que dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro, do Projeto de Lei nº 478, de 2007 e demais apensos". Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 3.072/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.072/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 478/2007 e o Projeto de Lei n. 564/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".