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Situação: Apensado ao PL 478/2007

Identificação da Proposição

Autor
Chris Tonietto - PSL/RJ

Apresentação
07/02/2019

Ementa
Dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/03/2019	Apense-se à(ao) PL-478/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 564/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que: "Dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro". Inteiro teor
13/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-478/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/03/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 222. Inteiro teor
14/03/2019	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
27/11/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 3072/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 564, de 2019, que dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro, do Projeto de Lei nº 478, de 2007 e demais apensos". Inteiro teor
10/12/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 3.072/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.072/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 478/2007 e o Projeto de Lei n. 564/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".