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PL 434/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 11148/2018 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Identificação da Proposição

Autor
Chris Tonietto - PSL/RJ , Alê Silva - REPUBLIC/MG

Apresentação
11/02/2021

Ementa
Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940 e a Lei nº 8.072 de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/04/2021	Apense-se à(ao) PL-11148/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/09/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Aprovado requerimento n. 332/2021 do Sr. Diego Garcia que requer o aditamento do Requerimento 307/2021 CSSF, que requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências."
16/09/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Aprovado requerimento n. 50/2021 da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências”.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 434/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências". Inteiro teor
25/03/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 597/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer, com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a distribuição das proposições listadas para as Comissões competentes". Inteiro teor
23/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-11148/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 349 Inteiro teor
26/04/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
02/09/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Apresentação do Requerimento n. 50/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências”". Inteiro teor
02/09/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Requerimento n. 307/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências”". Inteiro teor
08/09/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Aprovado requerimento n. 307/2021 da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências”.
16/09/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Aprovado requerimento n. 50/2021 da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências”.
21/09/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Requerimento n. 332/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer o aditamento do Requerimento 307/2021 CSSF, que requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências.'". Inteiro teor
29/09/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Aprovado requerimento n. 332/2021 do Sr. Diego Garcia que requer o aditamento do Requerimento 307/2021 CSSF, que requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 434, de 2021, o qual “dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências."
29/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 1130/2022, pelas Deputadas Alê Silva (REPUBLIC/MG) e Chris Tonietto PL, que "Solicita Co-autoria do PL 434/2021 que institui o Estatuto do Nascituro e dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências". Inteiro teor
30/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n° 1130/2022.
28/09/2023	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Priscila Costa (PL-CE), no PL 478/07 (principal).