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Situação: Apensado ao PL 2125/2021 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
10/07/2023

Ementa
Altera o art. 124 do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/08/2023	Apense-se à(ao) PL-2125/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
03/08/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/07/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3479/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera o art. 124 do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". Inteiro teor
02/08/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2125/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/08/2023	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
03/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 893 Inteiro teor