PL 2125/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Junio Amaral - PSL/MG
Apresentação
09/06/2021
Ementa
Aumenta as penas do crime de aborto, previsto nos arts. 124, 125 e 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/06/2021 | Apense-se à(ao) PL-1006/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 2125/2021 ( 9 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 29/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 30/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 01/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
| 02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 30/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 21/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos