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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 05/06/2013

Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 05/06/2013 às 10:29
Término: 05/06/2013 às 11:50
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

PL 478/2007 - Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autores: LUIZ BASSUMA (PT-BA), MIGUEL MARTINI (PHS-MG)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  29/11/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, dos PL's nºs 489/2007, 3748/2008, 8116/2014, 11105/2018, 11148/2018, 260/2019, 564/2019, 537/2020, 883/2022, 788/2019, 1979/2020 e 434/2021, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PL's nºs 1763/2007, 1006/2019, 1085/2011, 4149/2019, 1007/2019, 1009/2019, 2125/2021, 4148/2021, apensados, e do Substitutivo da CSSF.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/06/2013
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Devanir Ribeiro, Pedro Eugênio, Afonso Florence, Erika Kokay, Cláudio Puty e Assis Carvalho. O Deputado Afonso Florence apresentou voto em separado.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/06/2013
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Devanir Ribeiro, Pedro Eugênio, Afonso Florence, Erika Kokay, Cláudio Puty e Assis Carvalho. O Deputado Afonso Florence apresentou voto em separado.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  19/05/2010
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Darcísio Perondi, Arlindo Chinaglia, Rita Camata, Jô Moraes e Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  19/05/2010
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Darcísio Perondi, Arlindo Chinaglia, Rita Camata, Jô Moraes e Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Devanir Ribeiro, Pedro Eugênio, Afonso Florence, Erika Kokay, Cláudio Puty e Assis Carvalho. O Deputado Afonso Florence apresentou voto em separado.

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