Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/03/07 PÁG 11022 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-863/2007. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolvida sem Manifestação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6630/2010, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que: "Requer novo despacho para o PL 263/2007, que 'dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruidos de qualquer natureza'". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CDU o Ofício n.º 629/10/SGM/P, de 27/04/2010, comunicando o deferimento do REQ 6630/10.
• Memorando n.º 095/10 à CMADS solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Recebimento pela CDU, com as proposições PL-863/2007, PL-2330/2007 apensadas.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo, deste e do PL 863/2007, apensado, e pela rejeição do PL 2330/2007, apensado. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-621/2011. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 263/07 e dos PLs nºs 863/07, 2.330/07 e 621/11, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Apresentação do Requerimento n. 33/2011, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "
  Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 263 de 2007.
  ". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Devolvido ao Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDU, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação do PL 263/2007, do PL 863/2007, do PL 2330/2007, e do PL 621/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Recebimento pel a CMADS, com as proposições PL-863/2007, PL-2330/2007, PL-621/2011 apensadas.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 24/03/12 PÁG 8479 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-914/2015. Inteiro teor
• Apresentação do REQ 914/2015, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 68/2019, conforme o seguinte teor: Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei n. 263/2007. Publique-se. Arquive-se.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/12/2022)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2024)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1415, Letra B. Inteiro teor