Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se à(ao) PL-1113/1988.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 360 de 2007 pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que requer a desapensação do PL 99/2007 do PL 1113/1988. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 569/07, pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que solicita a declaração de incompetência da CVT para manifestar-se sobre o PL 99/07. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2007)

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência indeferindo, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de exclusão da CVT do despacho aposto ao PL 99/07. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Trabalho ( CTRAB )

• Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 15/09/07, PÁG 47354 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Gorete Pereira

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0780 COL 02, Letra B. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/03/2008)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas apresentadas nesta Comissão, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das Emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela anti-regimentalidade das Emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 632/2008-CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/12/08, PÁG 57874 COL 01, Letra C. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Recurso n. 225/2008 pelo Deputado Mário Negromente, que recorre contra parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 99/2007.
  DCD de 19/12/08 PÁG 61485 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 4010/2009 pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR) que requer a retirada de assinatura do Recurso nº 226 de 2008, do Sr. Mauro Lopes (PMDB-MG).
  DCD de 18/02/09 PÁG 4636 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirado o REC 225/08, em razão do deferimento do REQ 4787/2009 , nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.
  DCD de 23/05/09 PÁG 23059 COL 02. Inteiro teor
• Retirado o REC 226/2008, em razão do deferimento do REQ 4788/09, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.
  DCD de 23/05/09 PÁG 23064 COL 01.
  Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 2.375, de 2011, do Senado Federal, que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 (PL nº 99, de 2007, nessa Casa), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista".
  DCD do dia 17/12/11 PÁG 68119 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• SUBSTITUTIVO DO SENADO
  Às Comissões de
  Viação e Transportes;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pel a CVT.

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4473/2012 => PL 99/2007.
• Aprovado requerimento n. 4473/2012 de urgência nº 4.473, de 2012, dos Srs. Jilmar Tatto, Líder do PT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Arnaldo Faria de Sá, Vice-Líder do Bloco PSB,PTB,PCdoB; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Guilherme Campos, Líder do PSD; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL; Arthur Lira, Líder do PP; Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Andre Figueiredo, Líder do PDT; Sarney Filho, Líder do Bloco PV,PPS; Zequinha Marinho, Vice-Líder do PSC; Antonio Bulhões, Líder do PRB; Chico Alencar, Líder do PSOL; e Dr. Carlos Alberto, PMN, que requer urgência para apreciação do PL nº 99/07 que dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pel a CCJC.

Plenário ( PLEN ) - 17:22 Sessão - Deliberativa

• Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 99, de 2007. DCD do dia 04/04/12 PÁG 10119 COL 01. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 99-F/2007). DCD do dia 04/04/12 PÁG 10136 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 110/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
• Remessa à sanção através da Mensagem nº 09/12.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 190/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).