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PLENÁRIO 03/04/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
03/04/2012 às 17:22
Término
03/04/2012 às 19:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 99/2007 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai à sanção (PL 99-F/2007). DCD do dia 04/04/12 PÁG 10136 COL 02.
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 99, de 2007. DCD do dia 04/04/12 PÁG 10119 COL 01.

  • PL 7528/2006 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. _NOVA EMENTA: Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fábio Trad

    Passo a Passo

    • 21
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.528-C/2006). DCD do dia 04/04/12 PÁG 10169 COL 02.
    • 20
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Fábio Trad (PMDB-MS).
    • 19
      Votação da Redação Final.
    • 18
      Rejeitada a Emenda.
    • 17
      Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
    • 16
      Votação da Emenda de Plenário nº 03, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 15
      Rejeitada a Emenda.
    • 14
      Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
    • 13
      Votação da Emenda de Plenário nº 02, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 12
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.528, de 2006, ressalvados os destaques.
    • 11
      A Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (por ter recebido parecer pela inconstitucionalidade).
    • 10
      Aprovada a Subemenda apresentada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, à Emenda de Plenário nº 1, com parecer favorável, ressalvados os destaques. Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.
    • 9
      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 2 a 5, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade das Emendas de Plenário nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº1 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 a 5.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 a 5.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), para proferir o parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 3
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único. *Item incluído extrapauta.

  • PL 1597/2011 - Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; cria os respectivos cargos de Juízes Federais; e revoga dispositivos da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.

    Aprovada

    • Autor: de SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.597-B/2011). DCD do dia 04/04/12 PÁG 10156 COL 01.
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.597, de 2011.
    • 5
      Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 1
      Discussão em turno único. DCD do dia 04/04/12 PÁG 10119 COL 01.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 3810/2011 => PL 1597/2011 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597, de 2011.

    • Autores: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), Aureo Ribeiro (PRTB-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), de Líderes, DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), JAQUELINE RORIZ (PMN-DF), Lincoln Portela (PR-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), RATINHO JUNIOR (PSC-PR), SARNEY FILHO (PV-MA), VITOR PAULO (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 04/04/12 PÁG 10134 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 4843/2012 => PL 7528/2006 - Requer urgência para apreciação do PL 7528/2006.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), CESAR COLNAGO (PSDB-ES), de Líderes, GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. *Item incluído extrapauta.

  • REC 148/2008 => PL 7528/2006 - Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 7.528/2006.

    • Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), Andreia Zito (PSDB-RJ), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), AYRTON XEREZ (DEM-RJ), BETINHO ROSADO (DEM-RN), CARLOS MELLES (DEM-MG), CIRO PEDROSA (PV-MG), Claudio Cajado (DEM-BA), DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP), EDMAR MOREIRA (DEM-MG), Efraim Filho (DEM-PB), FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), FÁBIO SOUTO (DEM-BA), FÉLIX MENDONÇA (DEM-BA), GERMANO BONOW (DEM-RS), INDIO DA COSTA (DEM-RJ), JAIRO ATAÍDE (DEM-MG), JERÔNIMO REIS (DEM-SE), JORGE KHOURY (DEM-BA), JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA), JOSÉ MENDONÇA BEZERRA (DEM-PE), Júlio Cesar (DEM-PI), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), LUIZ CARLOS SETIM (DEM-PR), LUIZ CARREIRA (DEM-BA), MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR), MARCOS MONTES (DEM-MG), MENDONÇA PRADO (DEM-SE), MUSSA DEMES (DEM-PI), NILMAR RUIZ (DEM-TO), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), PAULO BORNHAUSEN (DEM-SC), PAULO RENATO SOUZA (PSDB-SP), ROBERTO MAGALHÃES (DEM-PE), Rodrigo Maia (DEM-RJ), RONALDO CAIADO (DEM-GO), SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP), SILVIO TORRES (PSDB-SP), SOLANGE AMARAL (DEM-RJ), URZENI ROCHA (PSDB-RR), VITOR PENIDO (DEM-MG), WALTER IHOSHI (DEM-SP), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Recurso. DCD do dia 04/04/12 PÁG 10135 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.