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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 20/06/2007

Detalhes

Local:
Plenário 11 do anexo II
Início:
20/06/2007 às 10h23
Término:
20/06/2007 às 11h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • PDC 2545/2006 - Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Chico da Princesa (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 32/2007 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 33/2007 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em La Paz, em 9 de dezembro de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 37/2007 - Aprova o texto do Acordo Trilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia sobre Navegação Mercante e outros assuntos relacionados ao transporte marítimo, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 40/2007 - Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia, celebrado em Brasília, em 12 de setembro de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 724/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Gladson Cameli (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7377/2006 - Denomina "Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua" o trecho da rodovia BR-482, entre o entroncamento com a BR-101, no Espírito Santo, e a divisa com Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 410/2007 - Denomina "Aeroporto Internacional de Belém / Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro" o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ana Júlia Carepa(PT-PA)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6201/2005 - Denomina Rodovia Federal Prefeito Euclides Fabris a BR-163 - trecho Naviraí / Mundo Novo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7233/2006 - Altera o art. 69 e o item 6 do Anexo II - Sinalização, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de pedestres em passagem sinalizada.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 221/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cassação do documento de habilitação de infrator contumaz.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 225/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas Rodovias Federais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 267/2007 - Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relator: Affonso Camargo (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 394/2007 - Denomina "Viaduto Professora Haidêe Jayme Ferreira" o viaduto localizado no km 435,55 da BR-153, que dá acesso à BR-414, no Município de Anápolis - GO.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • PL 308/2007 - Modifica os art. 291, em seu parágrafo único, 306 e 308 e revoga o art. 292 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997).

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Alberto Silva (PMDB-PI)
  • PL 4670/2004 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a obrigatoriedade da inscrição do vocábulo BRASIL nas placas dos veículos registrados no Território Nacional.

    • Autora: Neyde Aparecida (PT-GO)
    • Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)
  • PL 5723/2005 - Altera os arts. 54, 55, 115 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Felipe Bornier (PHS-RJ)
  • PL 99/2007 - Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.

    • Autor: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)