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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 04/04/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
04/04/2012 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 21

  • REQ 115/2012 - Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação - SNV.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)

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  • REQ 116/2012 - Requer seja convidado o Senhor Luiz Carlos Bueno, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, para expor sobre o andamento das obras de Mobilidade Urbana relativas ao PAC Copa e PAC Mobilidade Grandes Cidades perante a Subcomissão Especial do PAC Mobilidade Urbana.

    • Autor: Mário Negromonte (PP-BA)

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  • REQ 117/2012 - Requer a realização de um Fórum de Debates, na Comissão de Viação e Transportes, para discussão das obras de pavimentação da BR-429 e da implantação da Unidade de Polícia Rodoviária Federal, nesta Rodovia localizada no Estado de Rondônia.

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)

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  • REQ 118/2012 - Solicita a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater mudanças no Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de propor maior rigor na punição aos motoristas que dirigem sob a influência de álcool ou substância psicoativa.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)

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  • REQ 119/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)

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  • REQ 120/2012 - Requer a realização de Seminários nos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Acre, para discutir a construção da Ferrovia Transcontinental.

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)

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  • REQ 121/2012 - Solicita que seja realizada audiência pública conjunta para discutir e propor solução emergencial a premente escassez de marítimos e fluviários para tripular embarcações de bandeira brasileira.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)

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  • PL 99/2007 - Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.

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  • PLP 394/2008 - Autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi.

    • Autor: José Airton Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PDC 2401/2010 - Susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran.

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  • PDC 440/2011 - Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências."

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  • PL 5651/2009 - Modifica os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.

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  • PL 7541/2010 - Autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo (PSDB-GO)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

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  • PL 1660/2011 - Acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros.

    • Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade (PR-MG)
    • Relator: Diego Andrade (PR-MG)

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  • PL 131/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização.

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  • PL 196/2011 - Dispõe sobre a instalação de placas informativas orientando os usuários das rodovias federais, estaduais e municipais a denunciar os motoristas com sinal de embriaguez.

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  • PL 209/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.

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  • PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

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  • PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Zé Silva

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  • PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.

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  • PL 2247/2011 - Dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências.

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