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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 11/07/2007

Detalhes

Local:
plenário nº 11, anexo II
Início:
11/07/2007 às 10h45
Término:
11/07/2007 às 11h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PL 7293/2006 - Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1408/2003 - Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa e Hugo Leal.
  • PL 3409/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.183, de 1984, para dispor sobre a obrigatoriedade do transporte gratuito de aeronautas pelas empresas de transporte aéreo regular, nos casos que especifica.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Osvaldo Reis.
  • PL 5065/2005 - Dá nova redação ao art. 257 e seu § 7º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jair Bolsonaro (PFL-RJ)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jilmar Tatto.
  • PL 5957/2005 - Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de veículos oficiais, e obriga a identificação externa dos veículos a serviço da administração pública federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6083/2005 - Altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Chico da Princesa.
  • PL 6970/2006 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade particular dos Oficiais de Justiça em diligência.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.
  • PL 7258/2006 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para definir a abrangência da franquia de bagagem.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Osvaldo Reis (PMDB-TO)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 99/2007 - Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 400/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos autos de infração e a cobrança de multas após a transferência de propriedade do veículo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: João Leão (PP-BA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 431/2007 - Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a concessão de bolsas integrais em auto-escolas a trabalhadores desempregados ou de baixa renda.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Vitor Penido (DEM-MG)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 742/2007 - Inclui, no art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, novo inciso que torna obrigatória a aplicação de tinta fosforescente nas portas de saída de emergência nos veículos de transporte de passageiros.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 9

  • PL 308/2007 - Modifica os art. 291, em seu parágrafo único, 306 e 308 e revoga o art. 292 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997).

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Alberto Silva (PMDB-PI)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 743/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para enquadrar a ultrapassagem em faixa continua como crime de trânsito, nas situações que especifica

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 1944/2003 - Define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Urzeni Rocha (PSDB-RR)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 4389/2004 - Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 4670/2004 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a obrigatoriedade da inscrição do vocábulo BRASIL nas placas dos veículos registrados no Território Nacional.

  • PL 5723/2005 - Altera os arts. 54, 55, 115 e 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

  • PL 6450/2005 - Modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 72/2007 - Acresce § 5º ao art. 280 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Carlos Brandão (PSDB-MA)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 561/2007 - Altera inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.