Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 02/02/2007 a 07/02/2007.
  Comissão Mista: 02/02/2007 a 15/02/2007.
  Câmara dos Deputados: 16/02/2007 a 01/03/2007.
  Senado Federal: 02/03/2007 a 15/03/2007.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2007 a 18/03/2007.
  Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2007.
  Congresso Nacional: 02/02/2007 a 02/04/2007.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2007 a 01/06/2007.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 59, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 348, de 2007, que "Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 36 (trinta e seis) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Presidência da Câmara dos Deputados ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 36 emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirada de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
  DCD de 03 03 07 PÁG 8014 COL 02. Inteiro teor
• Retirada de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD de 10/03/07 PÁG 9303 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 13 03 07 PÁG 9581 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 17/03/07 PÁG 10761 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
  DCD de 21 03 07 PÁG 11206 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 22 03 07 PÁG 11583 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. DCD 27 03 07 PAG 12520 COL 01. Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD de 28 03 07 PÁG 12883 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)
• Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD de 10 04 07 PÁG 15184 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  DCD 11 04 07 PAG 15418 COL 02 Inteiro teor
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Marco Maia (PT-RS) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta e parcialmente da Emenda nº 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentando, e rejeição das Emendas de nºs 2 a 36. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 326; Abstenção: 0; Total: 328.  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupos de artigos.
• Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ayrton Xerez (PFL-RJ), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Marco Maia (PT-RS).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 340; Abstenção: 1; Total: 341.  Votação
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:10 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10)
• Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do PFL, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 368; Abst.: 0; Total: 370.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Silvio Costa (PMN-PE) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória n° 348, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão n° 8, de 2007, ressalvados os destaques.
• Votação do § 5º do art. 1º da MPV 348/07 em substituição ao § 5º do art. 1º do PLV 8/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
• Rejeitado o destaque. Mantido o § 5º do art. 1º do PLV 8/04.
• Votação nominal, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 9, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).
• Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 70; Não: 257; Abst.: 0; Total: 327.  Votação
• Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR).
• Rejeitada a Emenda nº 10.
• Votação da Emenda nº 11, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Germano Bonow (PFL-RS).
• Rejeitada a Emenda nº 11.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 348-A/07) (PLV 8/07)
  DCD de 12 04 07 PÁG 15902 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 191/07 (CN) comunicando o envio do Plv à Sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 235/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.