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PDC 2373/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 896/2009

Origem: MSC 798/2005

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
30/11/2006

Ementa
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso, assinado em Brasília, em 30 de agosto de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
05/12/2006	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 896/2009. DOU 23/11/09 PÁG 01 COL 03. DCD de 21/11/09 PÁG 65832 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/11/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
05/12/2006	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
07/12/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
07/12/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08 12 06 PÁG 54474 COL 02, Inteiro teor
21/12/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
29/01/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
27/02/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/03/2007	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/03/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
06/03/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/03/07, PÁG 8588 COL 02, Letra A. Inteiro teor
02/08/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 374/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
16/08/2007	Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 12:12) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/02/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ 2182/2008, pelo Dep. Vieira da Cunha - Pres. da Vieira da Cunha, que "solicita inclusão de matéria na Ordem do Dia" Inteiro teor
21/05/2008	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Retirado de pauta de Ofício. DCD de 22/05/08 PÁG 22514 COL 01. Inteiro teor
12/06/2008	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta de Ofício, por acordo.
19/06/2008	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 20/06/08 PÁG 28257 COL 01. Inteiro teor
30/10/2008	Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00). DCD 31 10 08 PAG 48541 COL 01. Inteiro teor Retirado de pauta de Ofício.
13/11/2008	Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00). Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
19/02/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta de ofício. DCD 31 10 08 PAG 48541 COL 01. Inteiro teor
14/05/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta. Retirado de pauta, de ofício. DCD 15 05 09 PÁG 19764 COL 02. Inteiro teor
21/05/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 22 05 09 PAG 22880 COL 02. Inteiro teor Retirado de pauta, de ofício.
02/07/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
06/08/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.373, de 2006. Votação da redação final. Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.373-B/06). DCD de 07/08/09 PÁG 39213 COL 02. Inteiro teor
12/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 856/09/PS-GSE.
20/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 896/2009. DOU 23/11/09 PÁG 01 COL 03. DCD de 21/11/09 PÁG 65832 COL 01. Inteiro teor