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PDC 2368/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 221/2008

Origem: MSC 644/2005


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
24/11/2006

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2006 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 221/2008. DOU 04/09/08 PÁG 01 COL 02.
DCD de 04/09/08 PÁG 40793 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
29/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/11/2006.
30/11/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/12/2006

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
21/12/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
15/03/2007

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
26/04/2007

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Vanderlei Macris Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação, com a ressalva do item 221, posição NCM 2939.91.11, no Anexo I do Acordo objeto desta proposição. Inteiro teor
08/05/2007

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
13/07/2007

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Vanderlei Macris Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
08/08/2007

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/08/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
15/08/2007

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/08/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/08/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
23/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/08/07, PÁG 43703 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
07/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 393/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
08/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
12/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
14/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
20/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
21/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
27/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
05/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
06/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
18/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
19/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:50 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/05/2008

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.368, de 2006.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.368-B/06)
    DCD de 16/05/08 PÁG 21239 COL 02. Inteiro teor
30/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 198/08/PS-GSE.
03/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 221/2008. DOU 04/09/08 PÁG 01 COL 02.
    DCD de 04/09/08 PÁG 40793 COL 01. Inteiro teor
  • Recebimento do Ofício n° 1436/08 (SF) encaminhando texto promulgado.
Sessões e Reuniões