Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 7220/2006, que "altera o art. 109 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar os prazos prescricionais." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

• Recebimento pela CSPCCO.
• Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 199/2007, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que solicita urgência para apreciação do PL 7220/06. Inteiro teor

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição. Inteiro teor

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

• Prazo de Vista Encerrado

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos, com anuência do Plenário.

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação.
• Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Rubem Santiago

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1416/2011. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 65 COL 01, Letra A. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1416/2011, apensado, nos termos do Substitutivo; e pela rejeição do PL 7440/2014, apensado. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), para reexame em razão da apensação do PL 9.098/2017.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-11175/2018. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-827/2021. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Filipe Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)