Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 7220/2006

PL 7220/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7220/2006 Parecer do Relator 02/07/2008 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7220/2006 Substitutivo 02/07/2008 Carlos Willian Altera o art. 109 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para aumentar os prazos prescricionais e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7220/2006 Parecer do Relator 17/11/2015 Evandro Gussi Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1416/2011, apensado, nos termos do Substitutivo; e pela rejeição do PL 7440/2014, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 7220/2006 Parecer do Relator 17/12/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 7220/2006 Substitutivo 30/01/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CSPCCO => PL 7220/2006 Voto em Separado 02/10/2007 Paulo Rubem Santiago Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 7220/2006 Parecer de Comissão 05/12/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PRV 1 CSPCCO => PL 7220/2006 Parecer Vencedor 05/12/2007 Guilherme Campos Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor