Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-7414/2006. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
  DCD de 01 02 07 PÁG 331 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP), pela aprovação deste, e do PL 7414/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi e Janete Rocha Pietá.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7414/2006 apensada.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pela Dep. Luciana Genro Inteiro teor
• Devolvida à Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Luciana Genro Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Luciana Genro Inteiro teor
• Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 7.414/06, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a pedido do relator substituto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7414/2006 apensada.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7414/2006, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1649/2011. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas, e pela rejeição do PL 7414/2006, do PL 6944/2010 e do PL 1649/2011, apensados. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5294/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.084, de 2011 com o Projeto de Lei nº 7.130, de 2006". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5593/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.010, de 2012 com o Projeto de Lei nº 7.130, de 2006". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ n. 5593/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Deferido o REQ n. 5.593/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.593/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.010, de 2012 ao Projeto de Lei n. 1.649, de 2011,que se encontra apensado ao PL n. 7.130, de 2006, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, "b", e parágrafo único, ambos do RICD. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 7.130, de 2006, para determinar a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para se manifestar sobre o mérito da matéria. Por consequência, decido pela criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
• ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.130/2006: Às CTASP, CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ n. 5824/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 7130/2006 (e seus apensos) e n. 1645/2011 (e seus apensos). Publique-se. Oficie-se".
• Deferido o REQ n. 5.827/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.827/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.522, de 2011, ao Projeto de Lei n. 1.649, de 2011, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 7.130, de 2006, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “b”, e parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
• Indeferido o REQ n. 5.825/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5825/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2069/2011 ao PL n. 7130/2006. Publique-se. Oficie-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ n. 6365/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 6365/2012, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação dos Projetos de Lei ns. 4506/2012 e 7130/2006. Publique-se. Oficie-se".
  DCD de 06/02/13 PÁG 00908 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 7949/2017, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei nº 7130/2006, que 'Acrescenta o art. 6-A a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências' e apensados". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se o PL-1080/2024 ao PL-3520/2015, que tramita em conjunto ao PL 7130/2006. Por oportuno, esclareço que, conforme nova redação do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a matéria não será submetida à análise por Comissão Especial. Revejo o despacho do PL 7130/2006 para considerar válidos os pareceres recebidos na CSSF (agora CPASF, conforme a Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023) e na CFT (Mérito e art. 54, RICD), devendo a matéria ser encaminhada diretamente para a CTRAB, e em seguida para a CCJC (Mérito e art. 54, RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: CTRAB, CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

• Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-7414/2006, PL-6944/2010, PL-1649/2011, PL-2342/2011, PL-4010/2012, PL-2522/2011, PL-226/2007, PL-572/2015, PL-3520/2015, PL-2185/2022, PL-34/2023, PL-928/2023, PL-1080/2024 apensadas.