PL 7130/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7130/2006 | Parecer do Relator | 20/11/2008 | Moreira Mendes | Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7414/2006, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7130/2006 | Parecer do Relator | 01/06/2011 | Moreira Mendes | Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CSSF, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 7414/2006, e do PL 6944/2010, apensados. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 7130/2006 | Parecer do Relator | 23/11/2011 | Moreira Mendes | Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas, e pela rejeição do PL 7414/2006, do PL 6944/2010 e do PL 1649/2011, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CFT => PL 7130/2006 | Voto em Separado | 13/03/2008 | Luciana Genro | Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL nº 7.414/06, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 7130/2006 | Parecer do Relator | 16/04/2008 | Pepe Vargas | Parecer do relator substituto, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL n° 7.414/06, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Famlia e, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PL n° 7.414/06, apensado, e do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 7130/2006 | Parecer de Comissão | 16/04/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernando Coruja.. Parecer do relator substituto, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL n° 7.414/06, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Famlia e, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PL n° 7.414/06, apensado, e do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 7130/2006 | Parecer do Relator | 10/04/2007 | Jorge Tadeu Mudalen | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP), pela aprovação deste, e do PL 7414/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 7130/2006 | Substitutivo | 10/04/2007 | Jorge Tadeu Mudalen | Limita ao nível da poupança os juros de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Inteiro teor |
| VTS 1 CSSF => PL 7130/2006 | Voto em Separado | 02/05/2007 | Darcísio Perondi | Acrescenta o artigo 6-A à Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 7130/2006 | Parecer de Comissão | 16/05/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Janete Rocha Pietá, apresentaram votos em separado os Deputados Darcísio Perondi e Janete Rocha Pietá. Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP), pela aprovação deste, e do PL 7414/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| VTS 2 CSSF => PL 7130/2006 | Voto em Separado | 16/05/2007 | Janete Rocha Pietá | Acrescenta o artigo 6-A à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências. Inteiro teor |