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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 18/04/2007

Detalhes

Local:
Plenário 7 - anexo II
Início:
18/04/2007 às 09h55
Término:
18/04/2007 às 11h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 39/2007 - Solicita a esta comissão diligência ao Estado da Paraíba no sentido de aprofundar estudos que possibilitem cumprimento do artigo 198 CF/88 ( E C nº29 de 2000), que determina os índices mínimos de aplicação da receita resultante de impostos na saúde.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade com a indicação dos Deputados Vital do Rêgo Filho, Armando Abílio, Darcísio Perondi, Germano Bonow, Ribamar Alves e Jorge Tadeu Mudalen para integrarem a diligência.
  • REQ 40/2007 - seja convidada a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP, a fim de participar de reunião de audiência pública, "para discutir e debater os índices de correção das aposentadorias e pensões".

    • Autores: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Cleber Verde (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade
  • REQ 41/2007 - Requer a realização de audiência pública para debater a questão da Psoríase e do Vitiligo no Brasil.

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade
  • REQ 42/2007 - Requerem, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias, e de Legislação Participativa desta Casa a realização do 4º Seminário Nacional GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizado no dia 22 de maio de 2007.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com a ressalva que a lista de convidados seja submetida à Comissão quando estiver concluída para receber sugestões do colegiado
  • REQ 43/2007 - Solicita a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, do II Fórum Nacional de Saúde Ocular.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade
  • REQ 44/2007 - Requer realização de Audiência Pública para discutir as ações do Ministério da Saúde no campo do tratamento cirúrgico da obesidade mórbida.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade com alteração. Inclusão de um psiquiatra e um endocrinologista
  • REQ 46/2007 - Solicita que seja convidado o ex-presidente da FUNASA, Dr. Paulo Lustosa, o atual superintende da FUNASA no Maranhão, Representante da FUNAI para debater assuntos referentes a assistência à saúde do índio e pagamento de transporte para os povos indígenas.

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade com alteração. Incluir o atual presidente da Funasa
  • REQ 47/2007 - Requer a realização de Seminário para discutir questões relativas à pessoa com deficiência

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos
  • REQ 48/2007 - Requer a inclusão de representante do CONADE na mesa da audiência pública a ser realizada no dia 24 de abril .

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade
  • PDC 2352/2006 - Aprova o texto do Convênio Complementar ao Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991, celebrado em Valencia, em 14 de maio de 2002.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 943/1999 - Proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para proibir a inversão da ordem dos nomes constantes da lista única de espera, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Geraldo Thadeu e Pepe Vargas.
  • PL 7130/2006 - Acrescenta o art. 6-A à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi e Janete Rocha Pietá.
  • PL 7289/2006 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Ortoptista, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PFC 129/2006 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto à Secretaria de Previdência Complementar, quanto ao cumprimento da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, por parte do Santander Banespa, em relação a aposentadorias e pensões de empregados admitidos até 22 de maio de 1975.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Geraldo Resende

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio

Propostas não analisadas 5

  • REQ 45/2007 - Nos termos do art. 24, III, do Regimento interno, requeiro que seja marcada audiência pública, com a devida urgência que o caso requer, para ouvir as entidades representativas dos servidores públicos federais, tendo em vista a exclusão de milhares de Cadastros de Consignatários do SIAPE, onde rubricas de consignação de desconto em folha, incluindo mensalidades associativas, plano de saúde, seguro, assistência funeral, entre outros benefícios estão sendo suspensos pelo Ministério do Planejamento.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
  • PL 3171/2000 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema.

  • PL 5886/2005 - Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral (PMDB-RJ)
    • Relator: Alceni Guerra (PFL-PR)
  • PL 6706/2006 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

  • PL 7494/2006 - Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns (PT-PR)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)