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PL 7049/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jair Bolsonaro - PP/RJ

Apresentação
17/05/2006

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2007 Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 7.049-A/06, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

 Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2006) 05/07/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007) 25/04/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 30/04/08 PÁG 18539 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Inteiro teor
24/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/06 PÁG 27486 COL 01. Inteiro teor
31/05/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
03/07/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR)
04/07/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2006)
25/07/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), pela rejeição. Inteiro teor
22/11/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Francisco Rodrigues
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Nilson Mourão (PT-AC)
  • Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Francisco Rodrigues
07/12/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer Vencedor, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor
15/12/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/12/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
21/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 22/12/06,PÁG 57098 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 328 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15322 COL 01 Inteiro teor
20/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
24/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)
08/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
15/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
22/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
22/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
10/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
  • Parecer Vencedor, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do projeto e encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor
10/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
29/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Of. 603/07 da CEC, comunicando que o PL 7049/06 recebeu pareceres divergentes nas comissões incumbidas da análise do mérito da refererida proposição.
10/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 7.049-A/06, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

    Inteiro teor
12/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o ofício n.º 2091/SGM/P comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
19/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Luciana Genro Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Luciana Genro Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela incompatibilidade financeira e orçamentária. Inteiro teor
06/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
13/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Luciana Genro Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
26/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e João Leão.
27/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Guilherme Campos e Dep. João Leão).
02/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Félix Mendonça.
03/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor
09/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
15/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/04/08, PÁG 15458 COL 02, Letra B. Inteiro teor
16/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2008).
28/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 30/04/08 PÁG 18539 COL 01. Inteiro teor
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 09/04/2008 - 10h00

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  • 02/04/2008 - 10h00

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