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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 22/11/2006

Detalhes

Local:
Plenário 03 do Anexo II
Início:
22/11/2006 às 10h52
Término:
22/11/2006 às 11h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 34

  • PDC 2348/2006 - Autoriza o envio de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e de destacamento de fuzileiros navais à República do Haiti, com o objetivo de promover a evacuação de nacionais brasileiros residentes naquele país, bem como de outros cidadãos de países vizinhos ao Brasil, e de dar segurança às instalações diplomáticas brasileiras na capital haitiana.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional(NI-NI)
    • Relatora: Maninha (PSOL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 644/2005 - Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 767/2005 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, assinado em Brasília, em 26 de julho de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Reginaldo Germano (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 768/2005 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Itamar Serpa (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 782/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Magno (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 797/2005 - Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pastor Frankembergen (PTB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 798/2005 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Burquina Faso, assinado em Brasília, em 30 de agosto de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Socorro Gomes (PCdoB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 799/2005 - Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maninha (PSOL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 830/2005 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Gâmbia, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Mariângela Duarte (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 14/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Salatiel Carvalho (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 15/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no Campo de Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Melles (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 17/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo ao Intercâmbio de Estagiários, assinado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 20/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, assinado em Paramaribo, em 21 de dezembro de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 22/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 43/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Co-Produção Cinematográfica, assinado em Berlim, em 17 de fevereiro de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aroldo Cedraz (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 80/2006 - Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Turra (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 114/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alceste Almeida (PTB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 115/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo de Barbados, celebrado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 137/2006 - Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o texto emendado da Convenção sobre Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, bem como as Emendas adotadas até 29 de novembro de 2001.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 158/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da Repúlica Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 183/2006 - Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área de Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aroldo Cedraz (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 203/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maninha (PSOL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 227/2006 - Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes, Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Ativos e outras Transações Financeiras Fraudulentas, assinado em Brasília, em 31 de agosto de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maninha (PSOL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 244/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá, em 14 de Dezembro de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 394/2006 - Encaminha à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aroldo Cedraz (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 436/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo - Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Perú sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alceste Almeida (PTB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 692/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 31 de março de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Rodrigues (PFL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6719/2006 - Regulamenta o inciso LI do Art. 5º da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ivo José (PT-MG)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1982/2003 - Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal, a ser prestada ou requerida por autoridades brasileiras, nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, nas hipóteses em que especifica, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5684/2005 - Dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando Lopes (PMDB-RJ)
    • Relator: Francisco Rodrigues (PFL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6703/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Maceió, estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Lyra (PTB-AL)
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6728/2006 - Acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7049/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Nilson Mourão ()

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Francisco Rodrigues
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Nilson Mourão (PT-AC)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Francisco Rodrigues
  • PL 7050/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 13

  • REQ 222/2006 - Solicita realização de audiência pública para debater a situação da crise instalada no setor aéreo brasileiro envolvendo os controladores de vôo.

    • Autor: André Costa (PDT-RJ)
  • REQ 205/2006 - Solicita apoio ao requerimento nº 00592/2006 do Senador Eduardo Suplicy, apresentado na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
  • REQ 209/2006 - Requerem a realização de audiência pública para debater a questão dos filhos de brasileiros nascidos no exterior.

    • Autora: Maninha (PSOL-DF)
  • REQ 214/2006 - Requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a congênere comissão do Senado, com a presença do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e do Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, para tratar da possível exclusão do Brasil do programa de isenção tarifária americano.

    • Autor: Aroldo Cedraz (PFL-BA)
  • REQ 215/2006 - Requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre a utilização de verbas orçamentárias direcionadas ao sistema brasileiro de proteção ao vôo e segurança do espaço aéreo.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
  • REQ 216/2006 - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com a finalidade de debater a questão da aviação civil, da segurança dos vôos, dos usuários e dos aeroportos.

    • Autora: Maninha (PSOL-DF)
  • REQ 217/2006 - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobrás, para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pela Petrobrás com o governo da Bolívia.

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
  • REQ 218/2006 - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Silas Rondeau Cavalcante Silva, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pela Petrobrás com o governo da Bolívia.

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
  • REQ 219/2006 - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pela Petrobrás com o governo da Bolívia.

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
  • REQ 220/2006 - Requeiro nos termos regimentais que seja designada uma comitiva de parlamentares para representar esta Comissão na eleição presidencial da Venezuela, a ser realizada em 3 de dezembro de 2006.

    • Autor: Nilson Mourão (PT-AC)
  • REQ 221/2006 - Requer a realização de reunião de audiência pública para avaliação dos resultados das eleições legislativas realizadas nos Estados Unidos da América do Norte.

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
  • MSC 56/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Castelo ()
  • PL 6856/2006 - Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que "dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970 , e dá outras providências".

    • Autor: Nelson Proença (PPS-RS)
    • Relator: Francisco Rodrigues (PFL-RR)