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PL 5046/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
08/08/2001

Ementa
Dá ao Aeroporto Internacional São Paulo - Congonhas, localizado na cidade de São Paulo (SP), a denominação "Aeroporto Internacional de São Paulo - Congonhas - Comandante Rolim".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/08/2001	Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	15/10/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	05/04/2002

Apensados

Apensados ao PL 5046/2001 ( 1 )

PL 5112/2005

PL 5112/2005

Autor: Carlos Sampaio

Ementa: Altera a denominação do Aeroporto Congonhas, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, para "Aeroporto Congonhas - Papa João Paulo II".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/08/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado João Herrmann Neto (PPS - SP) Inteiro teor
10/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
06/09/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 11/8/2001 DCD 36084 COL 01. Inteiro teor
19/09/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
10/10/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator: Dep. Marcelo Teixeira
11/10/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/10/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
28/11/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira, pela aprovação. Inteiro teor
05/12/2001	Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Paulo Gouvêa.
10/12/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
11/12/2001	Viação e Transportes ( CVT ) Devolução de Vista (Dep. Paulo Gouvêa).
12/12/2001	Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta, pelo Autor
13/03/2002	Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Santana e absteve-se de votar o Deputado Paulo Gouvêa
18/03/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
19/03/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 16/3/2002 PÁG 8629 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor
02/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Cunha Bueno
04/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
21/05/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Parecer do Relator, Dep. Cunha Bueno, pela aprovação.
11/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Rejeitado o Parecer Designado Relator do Vencedor, Dep. Flávio Arns
11/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Parecer Vencedor, Dep. Flávio Arns, pela rejeição. Inteiro teor
11/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Cunha Bueno
14/11/2002	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
02/12/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/12/02 PÁG 51771 COL 01, Letra B. Inteiro teor
02/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 37/02, da CECD. (Novo despacho).
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
08/05/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
06/05/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-5112/2005. Inteiro teor
25/08/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
26/01/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Edna Macedo Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 5112/2005, apensado, com emendas. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 122 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2007. DCD de 10 04 08 PÁG 15045 COL 01. Inteiro teor
15/04/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
29/04/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5112/2005, apensado. Inteiro teor
27/05/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator, para reexame da matéria.
28/05/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
03/06/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5112/2005, apensado. Inteiro teor
05/06/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Silvinho Peccioli.
12/06/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo de Vista Encerrado
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER Inteiro teor

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09/07/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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02/07/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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01/07/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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