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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 05/06/2008

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
05/06/2008 às 10h08
Término:
05/06/2008 às 11h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 29

  • PL 5046/2001 - Dá ao Aeroporto Internacional São Paulo - Congonhas, localizado na cidade de São Paulo (SP), a denominação "Aeroporto Internacional de São Paulo - Congonhas - Comandante Rolim".

    • Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Silvinho Peccioli.
  • PDC 559/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Nova Estação Radiodifusão e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Carambeí, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Genoíno (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3493/2000 - Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara(PSDB-CE)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
  • PL 7431/2006 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Flávio Dino (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer quanto à emenda nº 1 da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela injuridicidade da Emenda nº 1 da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Designado Relator da Emenda nº 1 da Comissão de Finanças e Tributação, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
  • PL 1353/2007 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória - ES, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1355/2007 - Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória - ES, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 778/1999 - Institui na República Federativa do Brasil, a data de 13 de maio, como sendo o dia do Policial Militar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 795/1999 - Estabelece norma para o envio de acordos internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5758/2001 - Dispõe sobre norma geral para os Corpos de Bombeiros Militares, que estabelece a obrigatoriedade de uso de redes de proteção.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
  • PL 7162/2002 - Dispõe sobre a denominação do novo Prédio da Administração da Faculdade de Direito, no Campus da Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Flávio Dino (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
  • PL 143/2003 - Disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde, Maurício Quintella Lessa, Regis de Oliveira e Silvinho Peccioli.
  • PL 580/2003 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 786/2003 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.

    • Autor: Odair (PT-MG)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Eduardo Valverde.
  • PL 799/2003 - Declara o Suco de Laranja como bebida oficial nas recepções, eventos e festas promovidas pelo Governo Brasileiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Silvinho Peccioli (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 2927/2004 - Institui o dia 20 de Janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Flávio Dino (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3527/2004 - Denomina "Rodovia Josita Almeida" a rodovia BR -104, desde a ponte sobre o rio Paraíba, na cidade de Barra de Santana, até a cidade de Alcantil, ambas no Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcondes Gadelha (PTB-PB)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3801/2004 - Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5015/2005 - Institui o dia 7 de abril como o "Dia Nacional do Jornalista".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6693/2006 - Altera o art. 375 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Flávio Dino.
  • PL 7086/2006 - Acrescenta parágrafo ao art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7255/2006 - Cria exceção à regra contida no artigo 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Valverde, Regis de Oliveira e Silvinho Peccioli.
  • PL 7608/2006 - Institui o Dia Nacional da Acupuntura e Terapias Afins.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Silvinho Peccioli (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Silvinho Peccioli contra o voto do Deputado Luiz Couto. O parecer do Relator, Dep. Humberto Souto, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade e injuridicidade.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 7706/2006 - Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 34/2007 - Altera os arts. 2º, 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

    • Autor: Cassio Taniguchi (PFL-PR)
    • Relator: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde e Regis de Oliveira.
  • PL 855/2007 - Institui a Medalha do Mérito Cultural "Roberto Marinho" e dá outras providências.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Regis de Oliveira.
  • PL 1310/2007 - Institui o dia 12 de maio como Dia Nacional dos Trabalhadores da área da Saúde.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
  • PL 1881/2007 - Declara Sant'Ana do Livramento - RS, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Cezar Schirmer (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
  • PL 2379/2007 - Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho ()