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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 13/03/2002
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 11 do Anexo II
- Início
- 13/03/2002 às 10:17
- Término
- 13/03/2002 às 11:57
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 5
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PL 5070/2001 - Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de novo trecho.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - MOREIRA MENDES
- Relator: Eliseu Resende
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5046/2001 - Dá ao Aeroporto Internacional São Paulo - Congonhas, localizado na cidade de São Paulo (SP), a denominação "Aeroporto Internacional de São Paulo - Congonhas - Comandante Rolim".
Aprovada
- Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
- Relator: Marcelo Teixeira
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Santana e absteve-se de votar o Deputado Paulo Gouvêa
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PL 5119/2001 - Denomina "Rodovia Milton Santos" a BR-242 (Bahia-Brasília), que atravessa a Chapada Diamantina e o oeste baiano.
Aprovada
- Autor: JAQUES WAGNER (PT-BA)
- Relator: Manoel Vitório
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
(5.119-A/01).
DCD 19 03 02 PÁG 8863 COL 01.
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PL 5226/2001 - Altera o art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Aprovada
- Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
- Relator: Pedro Fernandes
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5395/2001 - Dispõe sobre a segurança armada para a proteção de passageiros em veículos coletivos de transporte rodoviário interestadual, intermunicipal e urbano.
Rejeitada
- Autor: RICARTE DE FREITAS (PSDB-MT)
- Relator: Pedro Fernandes
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 4
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PDC 361/1999 - Susta os efeitos do disposto nos arts. 98 e 99 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998.
- Autor: DJALMA PAES (PSB-PE)
- Relator: Sá
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Chico da Princesa.
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PL 4689/2001 - Dispõe sobre o horário de tráfego dos veículos de carga nas rodovias federais.
- Autor: WIGBERTO TARTUCE (PPB-DF)
- Relator: Manoel Vitório
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Manoel Vitório.
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PL 4988/2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para prever a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do condutor envolvido em acidente de trânsito, nos casos que especifica.
- Autor: RICARDO FERRAÇO (PPS-ES)
- Relator: Gonzaga Patriota
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
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PL 2895/2000 - Dispõe sobre a concessão de gratuidade ao Policial Militar no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual.
- Autor: DE VELASCO (PST-SP)
- Relator: Chico da Princesa
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Chico da Princesa.
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