PL 4964/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
01/08/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Inclui as câmaras ou prestadores de serviço de compensação e liquidação, registro, recebimento e liquidação de direitos creditórios e de seus títulos representativos, credenciadas pelo Banco Central, entre as entidades que gozam de alíquota zero de CPMF.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/08/2001 | Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 16/09/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 26/11/2002 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/08/2001 |
Plenário ( PLEN )
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03/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/09/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/09/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/05/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/06/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/11/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/02/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
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11/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/07/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 24/06/2003 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/12/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/12/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária