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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 24/06/2003

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
24/06/2003 às 15:34
Término:
24/06/2003 às 17:07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 90

  • PDC 2001/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Dom Bosco de Comunicação de Ponte Nova para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sandra Rosado (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2097/2002 - Aprova o ato que autoriza a Fundação José Leite de Oliveira - FJLO - Para o Desenvolvimento Comunitário de São José de Piranhas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Piranhas, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2125/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvorada do Norte, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2138/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial e Comunitária de Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esperança, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2140/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio à Comunidade de Lunardelli a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lunardelli, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2141/2002 - Aprova o ato que autoriza a Fundação José Quirino Filho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra de São Miguel, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2143/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação RADCOM Cristal de Marilândia do Sul - PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marilândia do Sul, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2147/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vila Alzira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2148/2002 - Aprova o ato que autoriza a Fundação de Assistência Social de Cabaceiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabaceiras, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2160/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vida Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2169/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Itaúna do Sul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2208/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária de Santa Ana, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2210/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pioneira de Água Doce do Norte de Radiodifusão, Para a Promoção da Cultura, Artes e Educação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2212/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2216/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró- Desenvolvimento de Simolândia - ADS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Simolândia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2245/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2246/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística, conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade de 'Porangaba', do Município de Porangaba e Adjacências, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porangaba, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2249/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Biguaçuense de Radiodifusão Comunitária - ABRACOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2413/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Tangará - Um Bem a Serviço da Comunidade, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tangará, Estado Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2736/2002 - Aprova o ato que autoriza a ACCA - Associação Comunitária Cultural Aracatiense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aracati, Estado do Ceará.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Júlio Delgado

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 3204/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Real Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 3137/1997 - Dispõe sobre o exame preventivo de acuidade visual nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Claudio Cajado (PFL-BA)
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 1948/1999 - Dispõe sobre proibição a incentivo fiscal.

    Aprovada

    • Autor: Wilson Santos (PMDB-MT)
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 2279/1999 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em nível nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do SENADO FEDERAL - EMÍLIA FERNANDES
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 3421/2000 - Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 159 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Roberto Batochio (PDT-SP)
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 4964/2001 - Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Germano Rigotto (PMDB-RS)
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 7491/2002 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 13/2003 - Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação e a consolidação das leis, e dá outra providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Darci Coelho (PFL-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1509/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pro Vida de Sobradinho, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sobradinho, Distrito Federal. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pro Vida de Sobradinho, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sobradinho, Distrito Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Rodrigues (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2318/2002 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Zuli Morais a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caririaçu, Estado do Ceará.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da CCTCI
    • Relator: Moroni Torgan (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2362/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário das Vertentes a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vertentes, Estado de Pernambuco.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ricardo Fiuza (PPB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2365/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Brasil Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2366/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Surubim, Estado de Pernambuco.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ricardo Fiuza (PPB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2369/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ricardo Fiuza (PPB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2376/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Carmo da Mata a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2377/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara D'Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2423/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Alto Palestina e Camposaltinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Altos, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jairo Carneiro (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2432/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Integração a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Foz do Jordão, Estado do Paraná.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Edmar Moreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2437/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Terra Roxa - ACATE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Roxa, Estado do Paraná.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Rodrigues (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2470/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio ao Esporte e à Cultura de Cedro-Ceará - ACAECC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Cedro, Estado do Ceará.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2472/2002 - Aprova o ato que autoriza o Centro de Atendimento Comunitário São Jorge - CEACOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Moroni Torgan (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2473/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manhumirim, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2474/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rita Mota Matos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tejuçuoca, Estado do Ceará.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luciana Genro (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2476/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Abreu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bernardo, Estado do Maranhão.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2479/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Santana de Parnaíba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jairo Carneiro (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2497/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Itapecerica da Serra - ACIS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: César Medeiros (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2499/2002 - Aprova o ato que autoriza a Glória Radiodifusão Cultural e Educacional - GRACE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glória de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2500/2002 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Comunitária de Radiodifusão de Canápolis - Rádio Triângulo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canápolis, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Cezar Schirmer (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2512/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação das Entidades da Pró Rádio "Cidade" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camapuã, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alceu Collares (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2554/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Rodrigues (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2561/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Tubaronense de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Almeida de Jesus (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2586/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Querência de Santo Augusto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Moroni Torgan

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2587/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Entre Rios FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre Rios, Estado da Bahia.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2588/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luciana Genro (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2591/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus, Estado de Goiás.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2593/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Livre Comunitária de Capoeiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capoeiras, Estado de Pernambuco.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jairo Carneiro (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2596/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Morada do Sol, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2600/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Ecológica e Educativa Quatro Bicas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Lima (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2616/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Tapira, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapira, Estado do Paraná.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Edmar Moreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2619/2002 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acopiara, Estado do Ceará.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2644/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Revanche FM Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vilmar Rocha (PFL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2697/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Continental Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palotina, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Cezar Schirmer (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2701/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Regional de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2705/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Anivaldo Vale (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2711/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vilmar Rocha (PFL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2720/2002 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Apoio Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ricardo Fiuza (PPB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2722/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Lavras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2732/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2740/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Pitangui de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Rodrigues (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2749/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Cultural Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Horizonte, Estado do Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Alfredo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2752/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à TV Nordeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Wilson Santos (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2763/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Coreaú Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Granja, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Raimundo Santos (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2767/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Iporã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Iporã, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2783/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Cultural e Artística Imaculada, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carandaí, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jairo Carneiro (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2801/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fama, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Cezar Schirmer (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2823/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barra do Bugres, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ricardo Fiuza (PPB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 20/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Alta Floresta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Mentor (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 21/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Sousa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Mentor (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 23/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Nepomuceno Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendonça Prado (PFL-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 25/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Oriente de Redenção Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Redenção, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 26/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Valença Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendonça Prado

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 30/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rubinelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 31/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José do Xingu, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rubinelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 32/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM D.A. Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sandra Rosado (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 33/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sandra Rosado (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 34/2003 - Aprova o ato que outorga concessão à Jea Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aripuanã, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 63/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre Adelmar da Mota Valença, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco. NOVA EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre Adelmar da Mota Valença, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Inaldo Leitão (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 69/2003 - Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Liberdade de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaiúba, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2984/2003 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Liberdade Comunitária FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Egito, Estado de Pernambuco.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 3062/2003 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Clube Entre Amigos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roberto Magalhães (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 71

  • REC 9/2003 - Recorre contra Decisão da Presidência em questão de ordem acerca da aplicação do art. 57 da Lei nº 9.096, de 1995, com o fim de determinar quais partidos têm direito a funcionamento parlamentar na presente legislatura, tendo em vista os resultados das eleições de 2002.

    • Autor: João Almeida (PSDB-BA)
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão, por 5 sessões, a requerimento do relator.
  • REC 4/2003 - Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada na sessão plenária de 25 de fevereiro de 2003 (notas taquigráficas anexas), acerca da preferência, sobre matérias urgentes, de Medidas Provisórias que não estejam sobrestando a pauta, bem como do descumprimento do dispositivo constitucional que prevê a necessidade de exame e emissão de parecer por Comissão Mista antes da apreciação de Medidas Provisórias pelo plenário da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Agnaldo Muniz (PPS-RO)
    • Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3731/1997 - Define e regula os meios de prova e procedimentos investigatórios, destinados à prevenção e repressão dos crimes praticados por organizações criminosas.

    • Autor: do Senado Federal - Gilvam Borges
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6776/2002 - Dispõe sobre os crimes de seqüestro e cárcere privado, extorsão mediante seqüestro e extorsão mediante privação da liberdade, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão Mista Temporária destinada a, " no prazo de 60 dias, levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País, ouvindo-se, para tanto, Governadores de Estados, Secretários de Segurança Pública, Comandantes das Polícias Civis e Militares, Diretores de Presídios e outros especialistas e autoridades ligados à área e requisitando-se cópia de todas as proposições em tramitação em ambas as Casas, para consolidá-las em uma única proposta de emenda à Constituição ou em um único projeto de lei, conforme o caso, com vista a uma tramitação em ritmo acelerado tanto na Câmara como no Senado".
    • Relator: José Roberto Arruda (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão para a reunião seguinte, a requerimento do Deputado Mendes Ribeiro Filho.
  • PL 7017/2002 - Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.

    • Autor: do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum)
    • Relator: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão, por 2 sessões, a requerimento do Deputado Maurício Rands, contra o voto do Deputado Edmar Moreira.
  • PL 7130/2002 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), relativos ao tribunal do júri e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7131/2002 - Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum)
    • Relator: Júlio Delgado

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4476/2001 - Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan (PSDB-RS)
    • Relator: Alceu Collares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2308/2002 - Aprova o texto da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, levado a cabo na Sede da Organização da Aviação Civil Internacional, OACI, e concluído em Montreal, em 28 de maio de 1999.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: José Ivo Sartori

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 39/2003 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile no campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Paes (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2997/2003 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 7 de março de 2002

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6025/2001 - Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos na Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e a criação de Funções Comissionadas, no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6028/2001 - Dispõe sobre criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, criação e transformação de Funções Comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6039/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos e ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, visando à interiorização de suas atividades, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6240/2002 - Fixa normas de formação de recursos humanos na área de saúde, regulando o inciso III do art. 200 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Sandra Rosado (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7198/2002 - Concede anistia "post mortem" a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.

    • Autor: do Senado Federal - MARINA SILVA
    • Relator: Carlos Rodrigues (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 52/1999 - Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 122/1995 - Dá nova redação ao artigo 195 da Constituição Federal.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PP-PR)
    • Relator: Ricardo Fiuza

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 185/1999 - Acrescenta parágrafo ao art. 143 da Constituição Federal.

    • Autor: José Carlos Elias (PTB-ES)
    • Relator: Patrus Ananias

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 221/2000 - Acrescenta alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Ney Lopes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 257/2000 - Acrescenta parágrafos aos artigos 77, 28 e 29 da Constituição Federal.

    • Autor: José Carlos Martinez (PTB-PR)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 384/2001 - Altera o § 1º do art. 29-A da Constituição Federal.

    • Autor: Edir Oliveira (PTB-RS)
    • Relator: Alceu Collares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 465/2001 - Modifica o inciso V e acrescenta parágrafo ao art. 30 da Constituição Federal.

    • Autor: Orlando Desconsi (PT-RS)
    • Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 2095/2002 - Convoca plebiscito sobre a criação do Estado " Minas do Norte".

    • Autor: Romeu Queiroz (PTB-MG)
    • Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 812/1995 - Altera a redação do artigo 74, da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar.

    • Autor: João Fassarella (PT-MG)
    • Relator: Cezar Schirmer (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1204/1995 - Dispõe sobre a periodicidade dos censos demográficos e econômicos e dá outras providências.

    • Autor: Luciano Castro (PSDB-RR)
    • Relator: Ary Kara

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1467/1999 - Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Professor Luizinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2358/2000 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a propaganda eleitoral por meio de Serviço de Valor Adicionado, inclusive Internet, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Proença (PMDB-RS)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2799/2000 - Acrescenta o § 4º ao art. 261 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4202/2001 - Declara revogado o Decreto Legislativo nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919, e os demais atos que menciona, relativos à matéria previdenciária.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4953/2001 - Altera a redação do artigo 295, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal (CPP).

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Vilmar Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5081/2001 - Inclui art. 610-A, no Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: Carlos Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5531/2001 - Modifica a redação do parágrafo 2º do artigo 342, do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5684/2001 - Acrescenta parágrafos aos artigos 49 e 57 da Lei nº 9.096, de 1995 definindo regras para as inserções em rádio e televisão mencionadas nos artigos 49, inciso "II" e 57, inciso III, alínea "b".

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3/2003 - Altera o art. 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta parágrafo ao artigo 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Inaldo Leitão (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 138/2003 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para que o Artigo 244 - A e §1º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.975, de 23 de junho de 2000, seja considerado hediondo.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Relator: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 286/2003 - Altera a redação do art. 44, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), acrescentando-lhe o inciso V.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Alexandre Cardoso

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2959/1997 - Dá nova redação ao art. 210 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3180/1997 - Dispõe sobre o seguro contra acidentes pessoais, a cargo dos promotores e organizadores de rodeios, em benefício dos participantes desses eventos, amadores ou profissionais, e dos seus dependentes, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Ludio Coelho
    • Relator: Custódio Mattos

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3888/1997 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsáveis e às instituições de saúde e de proteção social, públicas e privadas, bem como àquelas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: do Senado Federal - Ney Suassuna
    • Relator: Roberto Magalhães (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2286/1999 - Dispõe sobre a criação de selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Moreira Mendes
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2294/2000 - Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

    • Autor: do Senado Federal - Luzia Toledo
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2354/2000 - Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2891/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, de modo a permitir dispensa de exame de saúde a categorias profissionais específicas.

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto
    • Relator: Carlos Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3391/2000 - Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a alienar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o imóvel que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fátima Bezerra

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4017/2001 - Concede pensão especial a Orlando Lovecchio Filho.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paes Landim (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4018/2001 - Concede pensão especial a Maria José Pereira Barbosa Lima.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5453/2001 - Altera o art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
    • Relator: Asdrubal Bentes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5463/2001 - Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - MARIA DO CARMO ALVES
    • Relator: Alceu Collares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6385/2002 - Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - TIÃO VIANA
    • Relator: Rubinelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6425/2002 - Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1823/1996 - Altera a redação do art. 554 do Código de Processo Civil que dispõe sobre a sustentação oral de recurso.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Fiuza

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1824/1996 - Acrescenta parágrafo único ao art. 177 do Código de Processo Civil, que se refere aos prazos para a realização dos atos processuais.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Fiuza

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2136/1996 - Dispõe sobre a data de pagamento dos servidores públicos federais civis e militares.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relator: Paes Landim (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2424/1996 - Dá nova redação aos artigos 402 e 403 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para aumentar de 12 (doze) para 14 (catorze) anos a idade mínima de ingresso do menor no mercado de trabalho.

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relator: Carlos Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3142/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de títulos publicados no País pelas bibliotecas das instituições de ensino superior.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Alexandre Cardoso

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4355/1998 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Coriolano Sales (PDT-BA)
    • Relator: Cezar Schirmer

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4738/1998 - Altera o inciso V do art. 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1730/1999 - Modifica o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

    • Autor: Josué Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2275/1999 - Denomina o trecho da BR-324, compreendido entre as cidades de Remanso-BA e São Raimundo Nonato-PI.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3489/2000 - Proíbe o transporte de valores em aeronaves que efetuam transporte de passageiros, regular ou não-regular.

    • Autor: Luciano Pizzatto (PFL-PR)
    • Relator: Paes Landim (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3522/2000 - Acrescenta dispositivos ao art. 649, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil".

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: Inaldo Leitão (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4224/2001 - Dispõe sobre a exposição do alvará sanitário em estabelecimentos que vendem alimentos ao público.

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)
    • Relator: André Zacharow

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4295/2001 - Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o Consumidor.

    • Autor: Salatiel Carvalho (PMDB-PE)
    • Relator: Vicente Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4478/2001 - Dispõe sobre o usufruto de bem móvel na execução por quantia certa contra devedor solvente, alterando o art. 647 do Código de Processo Civil.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Alceu Collares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4799/2001 - Modifica o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal para nele incluir na competência do Tribunal do Júri o julgamento de crimes contra a Administração Pública, apenados com reclusão.

    • Autor: Custódio Mattos (PSDB-MG)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4850/2001 - Altera o Código de Processo Penal para vincular o juiz da instrução à sentença e a Lei de Execução Penal para vincular o juiz que proferiu a setença à execução penal.

    • Autor: Orlando Fantazzini (PT-SP)
    • Relator: Luiz Eduardo Greenhalgh

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 153/2003 - Institui o Dia do Peão de Rodeio.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: Rogerio Silva (PPS-MT)

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    • 1
      Não Deliberado
  • SUM 1/1994 - Matéria: PROJETOS AUTORIZATIVOS - Entendimento: a) Projeto de lei , de autoria de Deputado ou Senador, que autoriza o Poder Executivo a tomar determinada providência, que é de sua competência exclusiva, é inconstitucional. b) Projeto de lei, de autoria de Deputado ou Senador, que dispõe sobre a criação de estabelecimento de ensino é inconstitucional. - Fundamento: § 1º do art. 61 da Constituição Federal e § 1º e inciso II do art. 164 do Regimento Interno.

    • Autora: da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

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    • 1
      Não Deliberado
  • SUM 2/1994 - Matéria: UTILIDADE PÚBLICA - Entendimento: Projeto de lei que declara de utilidade pública associação, sociedade, entidade, fundação ou instituição é inconstitucional e injurídico. - Fundamento: § 1º do art. 61 da Constituição Federal e § 1º e inciso II do art. 164 do Regimento Interno. - Fundamento: art. 84, II da Constituição Federal; Lei nº 91, de 28/08/1935, regulamentada pelo Decreto nº 50.517, de 02/05/1961; Decreto nº 60.931, de 04/07/1967; Lei nº 6.639, de 08/05/1979; Lei nº 5.726, de 29/10/1971 (art. 3º) e § 1º e inciso II, do art. 164 do Regimento Interno.

    • Autora: da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • SUM 4/1994 - Matéria: DATAS COMEMORATIVAS - Entendimento: Projeto de lei que institui dia nacional de determinada classe profissional é injurídico. - Fundamento: § 2º do art. 215 da Constituição Federal e § 1º e inciso II, do art. 164 do Regimento Interno.

    • Autora: da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado