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PL 6362/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho - PT/SP

Apresentação
08/12/2005

Ementa
Torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2008 Novo Despacho: CVT, CTASP, CFT (art.54) e CCJC (Mérito e art. 54). Apreciação do Plenário - Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2010 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 26/05/10 PÁG 23503 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 6362/2005 ( 3 )

  • PL 7687/2006
  • ,  PL 358/2007
  • ,  PL 2679/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6362/2005, pelo Dep. Vicentinho, que "torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais.

    " Inteiro teor
19/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62845 COL 01. Inteiro teor
28/12/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
27/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 307 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
05/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 07/07, do Deputado Vicentinho que solicita o desarquivamento do PL 6362/05. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.
    DCD de 02 03 07 PÁG 7781 COL 01. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

04/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
10/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 7687/2006, e do PL 358/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
23/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Deputado Roberto Santiago.
30/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
30/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, do PL 7687/2006, e do PL 358/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
15/06/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7687/2006, PL-358/2007 apensadas.
17/07/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
30/01/2008

Mesa Diretora ( MESA )

14/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2258 de 2008, pelo Deputado Chico da Princesa (PR-PR) que Requer a inclusão da Comissão de Viação e Transportes no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 6362/2005. Inteiro teor
22/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2258 de 2008, pelo Deputado Chico da Princesa (PR-PR) que Requer a inclusão da Comissão de Viação e Transportes no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 6362/2005.
03/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req. 2258/08, conforme o seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL n. 6.362/05, para determinar que a Comissão de Viação e Transportes se pronuncie quanto ao mérito da proposição.NOVO DESPACHO : CVT, CTASP, CFT (art.54) e CCJC (Mérito e art. 54). Apreciação do Plenário - Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 04/03/08 PÁG 6240 COL 01. Inteiro teor
  • Novo Despacho: CVT, CTASP, CFT (art.54) e CCJC (Mérito e art. 54). Apreciação do Plenário - Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 39/08, solicitando a devolução deste, a fim de ser encaminhado à CVT. Inteiro teor
13/03/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
14/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com as proposições PL-7687/2006, PL-358/2007, PL-2679/2007 apensadas.
03/04/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
28/05/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição deste, do PL 7687/2006, do PL 358/2007, e do PL 2679/2007, apensados. Inteiro teor
29/05/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
04/06/2008

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/06/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/08/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7687/2006, PL-358/2007, PL-2679/2007 apensadas.
03/09/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
22/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.362/05 e dos PL's nºs 7.687/06, 358/07 e 2.679/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
02/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pepe Vargas.
09/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pepe Vargas.
16/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pepe Vargas.
10/03/2010

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
17/03/2010

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
28/04/2010

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
05/05/2010

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 11/05/10, PÁG 19328 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2010).
20/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 26/05/10 PÁG 23503 COL 02. Inteiro teor
11/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-295/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

    ". Inteiro teor
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  • 05/05/2010 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2010 - 10h00

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