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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 02/12/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
02/12/2009 às 10h44
Término:
02/12/2009 às 11h53
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 228/2009 - Requer convidar o ex-diretor do Banco Central do Brasil Mario Toros para tratar sobre a crise cambial e seus efeitos no sistema financeiro nacional.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Requerimento.
  • PL 5312/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira, Alfredo Kaefer e Guilherme Campos.
  • PDC 1805/2009 - Aprova o texto da Convenção Relativa à Admissão Temporária, também conhecida como "Convenção de Istambul", celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1972/2009 - Aprova o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia), celebrado em Bogotá, em 19 de setembro de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1972/2009 - Aprova o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia), celebrado em Bogotá, em 19 de setembro de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3918/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Itajaí, no Município de mesmo nome, no Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Colombo(DEM-SC)
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly.
  • PL 1833/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Planalto do Araxá (UFPLA), com sede na cidade de Araxá, no Estado de Minas Gerais, e campi avançados da Universidade Federal de Sergipe (UFS), nos Municípios de Estância, Lagarto, Nossa Senhora da Glória e Propriá, no Estado de Sergipe.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator: Silvio Costa (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly.
  • PL 2301/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Ciro Pedrosa (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly.
  • PL 3540/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ariquemes, no município de mesmo nome, no Estado de Rondônia.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly.
  • PLP 270/2008 - Altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para determinar a emissão de demonstrativos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Gladson Cameli (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6354/2005 - Dispõe sobre a criação da Univesidade Federal da Região Serrana na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly.
  • PL 5917/2009 - Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira e Guilherme Campos. COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: apresentada a Emenda de relator nº 2 para corrigir erro material no texto originalmente enviado ao Congresso Nacional.
  • PL 4722/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Wellington Salgado(PMDB-MG)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly.
  • PL 4570/2008 - Acrescenta dois cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União.

    • Autor: do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 135/2003 - Dispõe sobre alterações no texto da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997 (Programa Nacional de Desestatização).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3269/2004 - Dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2550/2007 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação - (ZPE) no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly.

Propostas não analisadas 26

  • PL 6362/2005 - Torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PLP 166/2000 - Dispõe sobre a cobrança de taxa, pelos Municípios, em casos de exercícios do poder de polícia que especifica.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PLP 277/2008 - Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).

    • Autores: Luciana Genro (PSOL-RS) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PLP 445/2009 - Altera os arts. 5º, 9º e 42 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

    • Autor: Roberto Rocha (PSDB-MA)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
  • PLP 460/2009 - Dispõe sobre a contratação de operações de crédito por municípios e dá outras providências.

    • Autores: José Aníbal (PSDB-SP) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PDC 1587/2009 - Susta os efeitos do Item 9.1 do Acórdão nº 2731/2008 - TCU, exarado nos autos do Processo TC 017.177/2008-2, mediante o qual aquele Tribunal firma "o entendimento de que a expressão ''recursos públicos'' a que se refere o art. 3º, caput, da Lei nº 8.958, de 1994, que abrange não apenas os recursos financeiros aplicados nos projetos executados com fundamento na citada lei, mas também toda e qualquer receita auferida com a utilização de recursos humanos e materiais das Instituições Federais de Ensino Superior (...)".

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
  • PL 2011/2007 - Dispõe sobre a criação da Universidade Aberta presencial de Franca - SP.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
  • PL 623/1999 - Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras.

    • Autor: Ricardo Izar (PPB-SP)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
  • PL 2012/2007 - Dispõe sobre a criação da Universidade Aberta à distância de Franca - SP.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 2014/2007 - Dispõe sobre a criação da Escola Técnica Federal à distância de Franca - SP

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 3003/2008 - Veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)
  • PL 1950/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
  • PL 2942/2008 - Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para submeter a processo licitatório os projetos do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos Sociais (PIPS), e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - César Borges(PR-BA)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 3429/2008 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCPE.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti ()
  • PL 3891/2008 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 5773/2005 - Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para disciplinar o disposto no § 9º do art. 195 e no § 12 do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 4455/2008 - Dispõe sobre a redistribuição, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de servidores da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o art. 1º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, que se encontravam em exercício no Centro de Referência Professor Hélio Fraga - CRPHF, em 10 de junho de 2008, os critérios para promoção nas Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria e altera a quantidade de cargos por classe, de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, os vencimentos e vantagens dos servidores de que tratam os arts. 12 e 21 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007; altera os valores do vencimento básico dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004; altera a Tabela de Correlação e de vencimento básico dos cargos de Médico Perito Previdenciário e de Supervisor Médico-Pericial; altera a tabela de vencimento básico da Carreira de Magistério Superior, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; enquadra os servidores titulares de cargos de provimento efetivo do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, em exercício nas unidades da Advocacia-Geral da União no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; altera o art. 7º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002; e revoga o art. 67 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)
  • PL 5895/2009 - Transforma cargos vagos das Carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e da Seguridade Social e do Trabalho, estruturada pela Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, em cargos do Plano de Carreiras de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 771/2007 - Altera a Lei No. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria.

    • Autora: Solange Amaral (PFL-RJ)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 1555/2007 - Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 1628/2007 - Modifica a Medida Provisória n° 2.18-45, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre as operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências".

    • Autor: Antonio José Medeiros (PT-PI)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 670/2007 - Dá nova redação ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, instituindo o rito sumário para a destinação de mercadorias apreendidas e revertendo aos cofres públicos da União eventuais lucros apurados na venda de tais produtos.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PL 2010/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Germano Bonow (DEM-RS)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 6143/2005 - Cria o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar, altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

    • Autores: João Grandão (PT-MS) , Adão Pretto (PT-RS) , Vignatti (PT-SC) , Orlando Desconsi (PT-RS) , Luci Choinacki (PT-SC) , Anselmo (PT-RO) , Assis Miguel do Couto (PT-PR)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
  • PL 6497/2006 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Zonta ()
  • PL 2297/2007 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

    • Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)