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REQ 3491/2005 => PL 2403/2003 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 2403/2003

Identificação da Proposição

Autor
Jorge Alberto - PMDB/SE e outros

Apresentação
07/12/2005

Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 2403, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Em decorrência de acordo entre as lideranças partidárias com o Presidente da Câmara dos Deputados, em 09 de março de 2010, arquivem-se todos os requerimentos de urgência apresentados até a referida data. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
29/11/2006	Plenário ( PLEN ) Retirada de pauta de Ofício. DCD de 30/11/06 PÁG 52903 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/12/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação da REQ 3491/2005, pelo Dep. Jorge Alberto e outros, que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 2403, de 2003." Inteiro teor
07/03/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 276/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
09/03/2006	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 276/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
09/03/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. (Sessão ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 276/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 06 PÁG 11220 COL 01.
14/03/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 16/03/06 PÁG 12733 COL 02.
21/03/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Retirado de pauta, de ofício. DCD 22/03/06 PÁG 13753 COL 02.
28/03/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 278/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 29/03/06 PÁG 15695 COL 01.
29/03/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 279/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
06/04/2006	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
10/04/2006	Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
11/04/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 280/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/04/2006	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 281/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
19/04/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
20/04/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Cancelada a Ordem do Dia.
25/04/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 20/04/06 PÁG 20310 COL 02.
23/11/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Retirada de pauta de Ofício.
28/11/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Retirado de pauta de Ofício. DCD de 29/11/06 PÁG 52612 COL 02. Inteiro teor
29/11/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Encaminhou a Votação o Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA). Retirada de pauta de Ofício. DCD de 30/11/06 PÁG 52903 COL 01. Inteiro teor
14/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Em decorrência de acordo entre as lideranças partidárias com o Presidente da Câmara dos Deputados, em 09 de março de 2010, arquivem-se todos os requerimentos de urgência apresentados até a referida data. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.