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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 29/11/2006

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
29/11/2006 às 14h00
Término:
29/11/2006 às 20h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 3491/2005 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 2403, de 2003.

    • Autores: Jorge Alberto (PMDB-SE) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Dimas Ramalho (PPS-SP) , José Linhares (PP-CE) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Sandro Mabel (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirada de pauta de Ofício. DCD de 30/11/06 PÁG 52903 COL 01.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 4435/2006 - Requer urgência para votação do PL 6636 de 2006.

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Alexandre Cardoso (PSB-RJ) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , Fernando Ferro (PT-PE) , Miro Teixeira (PDT-RJ) , Rodrigo Maia (PFL-RJ) , Luciano Castro (PL-RR) , José Carlos Aleluia (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 30/11/06 PÁG 52904 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PLP 22/2003 - Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 10
      A Matéria vai à Sanção. (PLP 22-E/03) DCD de 30/11/06 PÁG 52955 COL 01.
    • 9
      Aprovada a Redação Final.
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Suprimida a expressão "no BASA" do § 3º do art. 4º da MPV 2157-5/01, constante do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 0; Não: 274; Abst.: 0; Total: 274.
    • 6
      Suprimida a expressão "no BASA" do § 2º do art. 4º da MPV 2157-5/01, constante do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 2; Não: 297; Abst.: 0; Total: 299.
    • 5
      Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2003, com parecer contrário, ressalvados os destaques. (Rejeição do art. 1º, parágrafo único; art. 8º, II e III; art. 10, III, IV, da expressão "as propostas de financiamento" do inciso V para restabelecer a expressão "as diretrizes e prioridades para as aplicações de recursos" contida no § 4º do art. 8º do texto da Câmara dos Deputados, da expressão "e designará 1 (um) membro da Secretaria-Executiva para coordenação dos trabalhos" do § 2º, §§ 4º e 5º; da expressão "após aprovação pelo Senado Federal, na forma do art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal" do § 1º do art. 11; art. 14, §§ 1º, 2º e 3º; da expressão "(arts. 3º a 7º)" do caput do art. 16; da expressão "e recursos de incentivos fiscais, nos termos do § 2º do art. 43 e do § 6º do art. 150 da Constituição Federal" dada pelo art. 16 ao art. 4º, I, da Medida Provisória nº 2.157-5/2001; art. 6º, I e §§1º e 2º da Medida Provisória nº 2.157-5/2001 constante do art. 16; art. 7º, parágrafo único e incisos I, II, III, IV, V, VI e VII da Medida Provisória nº 2.157-5/2001 constante do art. 16; art. 18 e art. 21.) Sim: 3; Não: 264; Abst.: 0; Total: 267.
    • 4
      Aprovados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2003, com parecer favorável, ressalvados os destaques. (Aprovação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal: art. 1º, caput; art. 2º; art. 3º; art. 4º; art. 5º; art. 6º; art. 7º; art. 8º, caput, I, IV e V, §§ 1º, 2º, 3º e 4º; art. 9º, art. 10, I, II, V e VI, §§ 1º, 2º e 3º; art. 11; art. 12; art. 13; art. 14, caput; art. 15; art. 16, caput ; arts. 3º, 4º, 6º, II e III, 7º, caput, da Medida Provisória nº 2.157-5/2001 constantes do art. 16; art. 17; art. 19; art. 20; art. 22 e art. 23.) Sim: 314; Não: 0; Abst. 0; Total:314.
    • 3
      Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • PL 3285/1992 - Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências. Nova ementa: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.".

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Fábio Feldmann (PSDB-SP)
    • Relator: Edson Duarte
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 18
      A Matéria vai à Sanção. (PL 3.285-G/92) DCD de 30/11/06 PÁG 53003 COL 01.
    • 17
      Aprovada a Redação Final.
    • 16
      Votação da Redação Final.
    • 15
      Retirado pelo Autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 11.
    • 14
      Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 13, com parecer pela rejeição.
    • 13
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 12, 14 e 15, com parecer pela aprovação.
    • 12
      Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.
    • 11
      Encerrada a discussão.
    • 10
      Parecer às Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 15 pelo Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.
    • 9
      Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), que conclui pela aprovação das de nºs 1 a 12, 14 e 15, e pela rejeição da de nº 13.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável às 15 Emendas do Senado Federal.
    • 7
      Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 6
      Retirado pelo autor, Dep. Abelardo Lupion (PFL/PR), o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 5
      Retirado pelo autor o Requerimento que solicita retirada de pauta.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR) que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
  • PL 4203/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4205/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à Prova, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4208/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5290/2005 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Rejeitado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita preferência para que o PL 4.591/04, item 9, e este PL 5.290/05, item 6, sejam apreciados como itens 2 e 3 da pauta, respectivamente, renumerando-se os demais.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PLP 249/2005 - Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 5
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. DCD de 30/11/06 PÁG 52925 COL 02.
    • 4
      Aprovado o Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 3
      Discussão em turno único.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Wilson Santiago, Líder do PMDB, que solicita preferência para que o PL 4.591/04, item 9, e este PLP 249/05, item 7, sejam apreciados como itens 1 e 2 da pauta, respectivamente, renumerando-se os demais.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PLP 184/2004 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 9
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 184-B/04) DCD de 30/11/06 PÁG 53022 COL 02.
    • 8
      Aprovada a Redação Final.
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Prejudicado o Projeto inicial.
    • 5
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 330; Não: 0; Abst.: 0; Total: 330.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Por acordo dos Srs. Líderes, este Projeto passa a ser apreciado como item 6 da pauta.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4591/2004 - Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; revoga a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai à Sanção. (PL 4.591-E/04). DCD de 30/11/06 PÁG 52906 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final.
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Rejeitada a expressão "a partir da data da publicação desta Lei", constante do caput, e a expressão "a partir da vigência desta Lei", constante do § 2º, inscritas no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela rejeição.
    • 8
      Mantidos os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação. Sim: 283; Não: 1; Abst.: 8; total: 292.
    • 7
      Verificação da votação dos dispositivos do Senado Federal, com parecer pela aprovação, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 6
      Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
    • 3
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para apreciação deste PL 4.591/04. DCD de 30/11/06 PÁG 52904 COL 02.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Wilson Santiago, Líder do PMDB, que solicita preferência para que este PL 4.591/04, item 9, e o PLP 249/05, item 7, sejam apreciados como itens 1 e 2 da pauta, respectivamente, renumerando-se os demais.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PL 5828/2001 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • PLP 183/2001 - Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. _NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Gouvêa (PFL-SC)
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • PL 1351/1999 - Dispõe sobre o mandado de segurança coletivo.

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6648/2006 - Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o art. 102, § 3º, da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Mista Especial Reforma do Judiciário
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6543/2006 - Altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para legitimar, para a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental, as pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público, e dá outras providências.

    • Autores: da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário. , da Comissão especial Mista "Regulamentação da emenda 45"
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PRC 294/2006 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Belarus.

    • Autor: André Zacharow (PMDB-PR)
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.